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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMELIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864634/SP (2025/0052542-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE SCHULER AGRAVANTE: EDUARDO ESTEFANO FILHO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA INACIO AGRAVANTE: PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ROBERTO ESTEFANO AGRAVANTE: ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ093732 EDUARDO BORGES PINHO - PE031109 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S JULIA VIEIRA GOMES - SP464757... (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SCHULERCPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMELIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE SCHULER (AGRAVANTE)

2. EDUARDO ESTEFANO FILHO (AGRAVANTE)

3. MARIA APARECIDA INACIO (AGRAVANTE)

4. PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

5. ROBERTO ESTEFANO (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Reu:

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 432.786,72

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

NOVA ERA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

IMPERIO CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

HIPERCREDI FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Reu:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB SP 389426· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 432.786,72

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

IMPERIO CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

NOVA ERA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

HIPERCREDI FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB SP 389426· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCREDI FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB SP 389426· CPF 008.***.***-94

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

IMPERIO CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

NOVA ERA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCREDI FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB SP 389426· CPF 008.***.***-94

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

IMPERIO CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

NOVA ERA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA SANTANA DA SILVACPF

NOVA ERA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

IMPERIO CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

HIPERCREDI FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Reu:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB SP 389426· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPERCREDI FACTORING LTDACNPJ

Reu

CINTIA CANDIDO DIASCPF

ESSENCIAL POLIMEROS LTDA ME, NA PESSOA DE SUA SOCIA CINTIA CANDIDO DIASCNPJ

ASC PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

ADRIANA SANTANA CARDOSOCPF

FOCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LARISSA FRAGA DE GAFFGA· OAB SP 389426· CPF 008.***.***-94

Reu:

THIAGO SAMPAIO ANTUNES· OAB SP 238556· CPF 285.***.***-90

Reu:

CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS· OAB SP 271310· CPF 294.***.***-08

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Reu:

ALAN MENDES BATISTA· OAB SP 261500· CPF 024.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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