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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 465,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VELOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

SABRINA DURAES VELOSO NETO· OAB MG 147676

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

R$ 59.078,71

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMACPF

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

DANIELLY MARIA MOITA LIMA SIRIGNANOCPF

Outros

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964· CPF 418.***.***-78

IGOR LEONCINI SOUZA· OAB SP 317880

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 424399/2026 - (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 57964

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Reu:

IGOR LEONCINI SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDACNPJ

Reu

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 16.328,12

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

ERICK HUDSON CARVALHO CUNHACPF

Outros

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES· OAB SP 129021

ARETA DE CARVALHO· OAB MG 78744· CPF 024.***.***-69

FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES· OAB RJ 69392

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA· OAB SP 236667

Último movimento: Baixa Definitiva Processo redistribuído para outro tribunal (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK HUDSON CARVALHO CUNHACPF

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

ARETA DE CARVALHO· OAB MG 78744

Reu:

FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES

Reu:

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos para (03/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 205.669,21

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

GILSON OLIVEIRA REISCPF

HOSPFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTICPF

REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CLAUDIO DO NASCIMENTO VALECPF

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Reu

CLAUDIO DO NASCIMENTO VALECPF

GILSON OLIVEIRA REIS

HOSPFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTICPF

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

+ 2 outros

Último movimento: Decurso de Prazo (01/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PE 453· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Outros

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637

MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA· OAB RJ 104204· CPF 026.***.***-64

RODRIGO DA FONSECA CHAUVET· OAB RJ 149076

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RJ 150097· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS S/ACNPJ

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VIANNA MARTINELLI· CPF 272.***.***-30

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Autor:

RODRIGO DA FONSECA CHAUVET· CPF 715.***.***-06

Autor:

IVANA EDUARDA DIAS ARANTES· OAB RJ 234738· CPF 106.***.***-05

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA· OAB RJ 104204· CPF 026.***.***-64

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Reu

GISELI DAYCPF

PEDRO DANIEL ANDRADE ALBUQUERQUE VAZCPF

Advogados

Autor:

JULIA OLIVEIRA CARDOSO PEREIRA· OAB SC 056209· CPF 018.***.***-13

Autor:

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA· OAB SP 236667· CPF 281.***.***-82

Autor:

FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES· OAB SP 297915· CPF 002.***.***-45

Autor:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES· OAB SP 129021· CPF 000.***.***-21

Reu:

JULIA OLIVEIRA CARDOSO PEREIRA· OAB SC 056209· CPF 018.***.***-13

Reu:

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA· OAB SP 236667· CPF 281.***.***-82

Reu:

FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES· OAB SP 297915· CPF 002.***.***-45

Reu:

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES· OAB SP 129021· CPF 000.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/1996

Distribuição

30/01/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

DELMA DAL PINO· OAB SP 84147

Autor:

DELMIRA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 88293

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

DELMA DAL PINO· OAB SP 84147

Autor:

DELMIRA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 88293

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DELMA DAL PINO - SP84147, DELMIRA NUNES DE OLIVEIRA - SP88293, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A D E S P A C H O Oficie-se a CEF para que preste as... (21/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Advogados

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Advogados

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) APELADO: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogados do(a) APELADO: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT - SP357664-A, PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O ID 328556046: Abra-se vista dos autos à União p... (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Expedição de CNDTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARTIS BIOCIENCIAS SA

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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