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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.317,80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50023657720228240049/TJSC (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PINHALZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ· CPF 043.***.***-07

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

FERNANDO FELIPE GERHARD· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.317,80

Autor

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Reu

REPRESENTACOES NOVO ESTILO LTDACNPJ

DIRCEU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Autor:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

REPRESENTACOES NOVO ESTILO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

FERNANDO FELIPE GERHARD· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50023657720228240049/TJSC (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

FERNANDO FELIPE GERHARD· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPREITEIRA NOVO ESTILO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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