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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/1993

Distribuição

21/10/1993

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NOVOCORP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MOTOCAR COMERCIAL LTDACNPJ

NOVOINVEST METAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE SILIPRANDI BOZZO· OAB SP 105074· CPF 672.***.***-04

Autor:

ROSANA SILIPRANDI BOZZO· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

13/03/2001

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NOVOCORP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ROSANA SILIPRANDI BOZZO· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011246726 Destino: JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (22/09/2011)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/1993

Distribuição

22/10/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVOINVEST METAIS LTDA

Advogados

Autor:

PIERRE SILIPRANDI BOZZO· OAB SP 105074· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2001

Distribuição

14/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVOINVEST METAIS LTDA

Advogados

Autor:

PIERRE SILIPRANDI BOZZO· OAB SP 105074· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOVOINVEST METAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PIERRE SILIPRANDI BOZZO - SP105074 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O objeto da execução era a obrigação de fazer para devolução e regularização da situação fiscal de veículo automotor. Por não ter sido localizado o veículo que havia sido retido, a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos (num. 13442591 – Pág. 255). Foi proferida decisão que fixou... (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVOCORP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PIERRE SILIPRANDI BOZZO· OAB SP 105074· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/1996

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 116.698,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

NOVOCAMP LTDA

NOVACAMP CONST E EMP IMOB NOVA CAMPINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 116.698,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

NOVOCAMP LTDA

NOVACAMP CONST E EMP IMOB NOVA CAMPINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2025)

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