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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

R$ 2.131,99

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NPI NUCLEO DE PRODUCAO INTEGRADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA MATTOS NASSER· OAB SP 162607· CPF 170.***.***-36

Reu:

LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA· OAB SP 141855· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (31/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

ROMULO ALVES DE SOUSACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Advogados

Autor:

ADRIANO MORETI BATISTA· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CARVALHO SOUSACPF

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CARVALHO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (21/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ALEXANDRE CARVALHO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ROSILENE DA COSTA SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO HUALISSON PEREIRA DA SILVA· OAB PI 12126· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAINEY RICARDO SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 10584· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAINEY RICARDO SILVA NASCIMENTOCPF

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 10584· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Reu

AMANDA VITORIA DE SOUSA COSTACPF

INGRID THAMIRES DA SILVA AZEVEDOCPF

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Reu:

FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO· OAB PI 14047· CPF 020.***.***-52

Reu:

JAIRO BRAZ DA SILVA· OAB PI 9916· CPF 446.***.***-04

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

AMANDA VITORIA DE SOUSA COSTACPF

INGRID THAMIRES DA SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CARLOS EUGENIO COSTA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EUGENIO COSTA MELO

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Autor:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CARLOS EUGENIO COSTA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EUGENIO COSTA MELO

Advogados

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Autor:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: INGRID THAMIRES DA SILVA AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INGRID THAMIRES DA SILVA AZEVEDO, AMANDA VITORIA DE SOUSA COSTA, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Especial de Id. 31588892 é tempestivo. COOJUD-CRIMINAL, em Teresina, 11 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIM... (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

DELEGACIA DE FEMINICIDIO

Reu

FRANCISCO MEDEIROS SILVACPF

FRANCISCO MEDEIROS SILVA

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO MEDEIROS SILVA - CPF: 648.266.943-34 (REU) (01/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Reu

ALYSSON ROGERIO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA· OAB PI 10172· CPF 700.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON ROGERIO SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Advogados

Autor:

JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA· OAB PI 10172· CPF 700.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

IGOR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

SOB INVESTIGACAO

JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS LUZCPF

ISAIAS SOUZA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GUARDIN DE CARVALHO STAIN· CPF 112.***.***-60

Autor:

PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 10124· CPF 980.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PI 12889· CPF 837.***.***-68

Autor:

JAIRO BRAZ DA SILVA· OAB PI 9916· CPF 446.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Reu:

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO· OAB PI 11934· CPF 024.***.***-94

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· OAB PI 11744· CPF 054.***.***-33

Reu:

ANGELICA COELHO LACERDA· OAB PI 13504· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IGOR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, JAIRO BRAZ DA SILVA, LEONARDO CARVALHO QUEIROZ APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. DECIS... (26/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR RODRIGUES DE SOUSACPF

JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS LUZCPF

ISAIAS SOUZA PINTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Autor:

JAIRO BRAZ DA SILVA· OAB PI 9916· CPF 446.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PI 12889· CPF 837.***.***-68

Autor:

PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 10124· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

Reu

JOSE ANTONIO FELIX FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

JOSE ANTONIO FELIX FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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