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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 8.624,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 8.624,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700801-77.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1... (13/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 23.796,11

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DA FAZENDA

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

+ 4 outros

Outros

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· OAB GO 49764· CPF 052.***.***-77

LUDIMILA LIMA LARA· OAB DF 32186· CPF 860.***.***-59

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Autor:

LUDIMILA LIMA LARA

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

Autor:

LUDIMILA LIMA LARA

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

LUDIMILA LIMA LARA· OAB DF 32186· CPF 860.***.***-59

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· OAB GO 49764· CPF 052.***.***-77

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

LUDIMILA LIMA LARA· OAB DF 32186· CPF 860.***.***-59

Reu:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· OAB GO 49764· CPF 052.***.***-77

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

LUDIMILA LIMA LARA· OAB DF 32186· CPF 860.***.***-59

Autor:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· OAB GO 49764· CPF 052.***.***-77

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

LUDIMILA LIMA LARA· OAB DF 32186· CPF 860.***.***-59

Reu:

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ· OAB GO 49764· CPF 052.***.***-77

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SISPRIME DO BRASIL – COOPERATIVA DE CRéDITO

Reu

BELA NUTRI - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB SP 370626· CPF 551.***.***-20

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 221127· CPF 284.***.***-73

Autor:

LUIZ FERNANDO DE BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

BRUNO BALDINOTI· OAB SP 389509· CPF 331.***.***-31

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB SP 370626· CPF 551.***.***-20

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 221127· CPF 284.***.***-73

Reu:

LUIZ FERNANDO DE BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

BRUNO BALDINOTI· OAB SP 389509· CPF 331.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011653-80.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sisprime do Brasil – Cooperativa de Crédito - Bela Nutri - Produtos Alimenticios Ltda e outro - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. Fls. 482/483: não há como ser identificado o numeral do documento digitalizado às fsl. 475, para fins de conferência e futuro pagamento ao oficial que vier a cumprir o mandado. Assim, traga para os auto... (05/05/2026)

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