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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFFERSON CUNHA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFFERSON CUNHA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFFERSON CUNHA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEFFERSON CUNHA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEFFERSON CUNHA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OCLEANO JOSE GOMES SANTOS

WALDIR FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARGARETH APARECIDA WARZEE PUGLIESI· CPF 037.***.***-02

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

MIRTES AZEVEDO CALDEIRA GAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 51912· CPF 596.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento da Própria SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MIRTES AZEVEDO CALDEIRA GAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO TEODORO DE LIMACPF

KLEYNILSON DO DESTERRO COLINSCPF

Advogados

Reu:

MAICON ROBERTO HERMOGENES· OAB MG 184539· CPF 128.***.***-27

Reu:

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 131476· CPF 055.***.***-00

Reu:

LUCAS DA SILVA· CPF 138.***.***-92

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383· CPF 676.***.***-91

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEYNILSON DO DESTERRO COLINSCPF

TIAGO TEODORO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AMARAL· OAB MG 142383

Autor:

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 131476

Autor:

MAICON ROBERTO HERMOGENES· OAB MG 184539

Autor:

LUCAS DA SILVA· OAB MG 222277· CPF 138.***.***-92

Autor:

HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REINOLDS DO NASCIMENTO COSTA

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINOLDS DO NASCIMENTO COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO ADRIANO SILVEIRA FRANCO

JOHNNEY APARECIDO CUSTODIO

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ADRIANO SILVEIRA FRANCO

JOHNNEY APARECIDO CUSTODIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA WOLHERSCPF

Reu

RODOLFO ARRUDACPF

JOSE ALVES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRACPF

Outros

JACY VIEIRA DA SILVA NETTO· OAB MG 108888· CPF 053.***.***-29

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 37467· CPF 212.***.***-00

ARIANY VIEIRA DA SILVA BUENO· OAB MG 130196· CPF 009.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA WOLHERSCPF

RODOLFO ARRUDACPF

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRACPF

JOSE ALVES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

RODOLFO ARRUDACPF

JOSE ALVES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRACPF

PRISCILA DA SILVA WOLHERSCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 37467· CPF 212.***.***-00

Autor:

VIVIAM CARVALHO DE PAIVA· OAB MG 137858· CPF 029.***.***-12

Autor:

ARIANY VIEIRA DA SILVA BUENO· OAB MG 130196· CPF 009.***.***-28

Autor:

JULIANA GABRIELA DE SOUZA· OAB MG 142324· CPF 080.***.***-08

Autor:

JACY VIEIRA DA SILVA NETTO· OAB MG 108888· CPF 053.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR· OAB MG 140406· CPF 075.***.***-30

Reu:

VALERIA SOARES DA SILVA· CPF 076.***.***-42

Reu:

ARIANY VIEIRA DA SILVA BUENO· OAB MG 130196· CPF 009.***.***-28

Reu:

ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 37467· CPF 212.***.***-00

Reu:

VIVIAM CARVALHO DE PAIVA· OAB MG 137858· CPF 029.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE AUGUSTO DE MORAISCPF

Outros

CELIO DE FARIA SANTOS· OAB MG 145976· CPF 237.***.***-34

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL PAULA DA SILVACPF

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PAULA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL PAULA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMARILDO ANTONIO PASCOALCPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO· OAB MG 53474· CPF 096.***.***-49

Reu:

CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONORIO· OAB MG 78278· CPF 827.***.***-00

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

SERGIO RIELI MOREIRA· OAB MG 118711· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AMARILDO ANTONIO PASCOALCPF

Reu

AMARILDO ANTONIO PASCOALCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO HONORIO

Autor:

CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONORIO

Reu:

CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONORIO

Reu:

JOSE APARECIDO HONORIO

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

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