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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 10.235,25

Autor

L M FERREIRA FELIPE - MECNPJ

Reu

PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Outros

MIKAELTON MATIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 31613

PAULO VITOR RODRIGUES BEZERRA· OAB CE 26612

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

CLAUDIO JOSE HOLANDA FERREIRA· OAB CE 36849· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Outros

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES· OAB CE 13798· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 302.980,62

Autor

PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 340.265,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PCA - REFEICOES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59. (04/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Reu

CRISTINA MARIA PINTO DE ALMEIDA ALBANOCPF

JOAQUIM ANTONIO VIANA ALBANO NETOCPF

MARIA JULIANA ALBANO DANTASCPF

MT & A RESTAURANTE, LANCHONETE E CAFETERIA V A CARVALHO LTDA

PCA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA FALIDO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LARISSA PINHEIRO LOUREIRO· OAB CE 24923· CPF 022.***.***-71

Autor:

ANDRE TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 26971· CPF 001.***.***-11

Autor:

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA· OAB CE 18068· CPF 602.***.***-25

Autor:

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE MELO· OAB RN 18394· CPF 082.***.***-03

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA PINHEIRO LOUREIRO· OAB CE 24923· CPF 022.***.***-71

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ANDRE TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 26971· CPF 001.***.***-11

Reu:

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA· OAB CE 18068· CPF 602.***.***-25

Reu:

PEDRO VICTOR MEDEIROS DE MELO· OAB RN 18394· CPF 082.***.***-03

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (03/06/2026)

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