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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 1.353,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROGERIO DE PAULA E SILVACPF

NUTRIFRIOS COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MARIA LUIZA DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000007-64.2002.8.27.2731/TO RÉU: MARIA LUIZA DE PAULA E SILVA ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LUIZA DE PAULA E SILVA

Advogados

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 31.150,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROGERIO DE PAULA E SILVACPF

NUTRIFRIOS COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MARIA LUIZA DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA· OAB MA 10641· CPF 964.***.***-49

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Outros

RENATA BORGES SILVA AIRES· OAB TO 12038· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000041-68.2004.8.27.2731/TO (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CAMILO PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

NUTRIGRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENTZ· OAB RN 8705· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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