NYASE MAHMUD GANEM — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTECNPJ

SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUN BHCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV

Reu

ROSA JANUARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB MG 191285· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS· OAB MG 214596

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTECNPJ

SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUN BHCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV

Reu

ROSA JANUARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Autor:

VITORIA JACOB· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS

Reu:

FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ROSA JANUARIA DOS SANTOSCPF

ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTECNPJ

SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUN BHCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTECNPJ

SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUN BHCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV

Reu

ROSA JANUARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· OAB DF 0000000

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS

Reu:

FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROSA JANUARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· OAB DF 0000000

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

Reu:

FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE

Reu:

MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND REDE BH SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUN BHCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

Reu:

VITORIA JACOB· OAB DF 0000000

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASEMPBH ASSOC SERVIDORES MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA JACOB· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

Reu:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

SR. PREFEITO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

+ 1 outros

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

ORGAO ESPECIAL

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· CPF 489.***.***-87

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Reu:

HELVIO RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· CPF 489.***.***-87

Autor:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· CPF 016.***.***-67

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH

Último movimento: Remetidos os autos (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

ORGAO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PRESID CAMARA MUN BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

EDNA GUIMARAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· CPF 016.***.***-67

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

Reu:

HELVIO RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORES DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LotaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Agravante(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - EDNA GUIMARAES DE SOUZA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LotaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Agravante(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - EDNA GUIMARAES DE SOUZA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LotaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

LotaçãoIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Agravante(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - EDNA GUIMARAES DE SOUZA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que... (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LotaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

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ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Agravante(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - EDNA GUIMARAES DE SOUZA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que... (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LotaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

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LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Agravante(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - EDNA GUIMARAES DE SOUZA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

LotaçãoIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Reu

EDNA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Agravante(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - EDNA GUIMARAES DE SOUZA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que... (10/07/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Autor:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

LAURA BEATRIZ SOUZA DUMONT· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCOS MODESTO DA SILVA· OAB MG 63472· CPF 760.***.***-00

Outros

DR. NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

DR. JOSÉ SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

DRA. ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (09/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

LAURA BEATRIZ SOUZA DUMONT· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCOS MODESTO DA SILVA· OAB MG 63472· CPF 760.***.***-00

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE (28/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MODESTO DA SILVA

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Liberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 7.236,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 45185· CPF 465.***.***-72

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CLEUSA FERNANDA FELICIANO Advogada: Dra. JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH Advogado: Dr. NYASE MAGALHAES GANEM Agravado: MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. - MGS Advogado: Dr. LUÍS ANDRÉ MARTINS DA COSTA VASCONCELOS Agravado: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Procurador:Dr. Luiz Roberto Paciarelli Agravado: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AIRES DA MATA MACHADO Advogado: Dr. GABRIEL VASCONCELOS MENEZES GMALR D E C I S Ã O A matéri... (12/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 7.236,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (14/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Liberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 7.236,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

JANICE ANTERIO DA ROCHA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO· OAB MG 53114· CPF 508.***.***-72

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Ato ordinatório praticado - 12/03/2026 15:40:42) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

JANICE ANTERIO DA ROCHA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

GERENTE INTERINA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

+ 1 outros

Outros

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2021 (27/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA PACHECO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NILZA CHAVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA NILZA CHAVESCPF

Reu

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/04/2026 (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RYWAH ROSICLAIRE MENDESCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RYWAH ROSICLAIRE MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEBORA MARGOT DE BARROSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

LUIZ FILIPE CARVALHO DE LIMA· OAB MG 46210

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA MARGOT DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 68208· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 185 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 68208

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093

Reu:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/11/2025. (03/11/2025)

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