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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 78.301,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

I O ALVES DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVACPF

ISMAEL ODINEY ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 192.258,74

Autor

DORACY ALVES DA SILVACPF

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

BANCO ABC BRASIL S/ACNPJ

WALDIR LOURENCO DE LIMACPF

Outros

DANIELLY GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES· OAB GO 32740· CPF 013.***.***-67

SEBASTIÃO GONÃALVES DA SILVA· OAB GO 31079

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 57637· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Juntada de Documento (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

APOLO- ASSOCIACAO DE EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL DE GOIASCNPJ

Reu

GUSTAVO RIBEIRO NEVESCPF

ALAORA GABRIEL DA SILVA

MARILENE DAS GRACAS DE SOUZA

WANDERLINO CHAVES DE CASTROCPF

EDNA CANDIDA DA SILVACPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL VASCONCELLOS LUDOVICO DE ALMEIDA

Reu:

DANIELLY GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES· OAB GO 32740

Reu:

KAITO WLLYSSES CARNEIRO BATISTA· OAB GO 49110

Reu:

CURT CAMPOS DE MORAES JUNIOR· OAB GO 32754

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482

Reu:

LILIAN CRISTINA MARCÓRIO FALEIRO· OAB GO 17921

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

MURILO PASSOS BRITO CARVALHO· OAB GO 56413· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Certidão Expedida (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2017

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MILTON GOMES DA SILVA

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO DE NOTAS

JOAO SALEM PINTO DE SA

IVONETE FRANCISCO DAMASIO

MILTON GOMES DA SILVA

Outros

RICARDO MARQUES LISBOA· OAB GO 45662

SEBASTIÃO GONÃALVES DA SILVA· OAB GO 31079

ETIENE ALVES DA SILVA· OAB GO 45803· CPF 727.***.***-72

DANIELA ARAUJO DIAS DA SILVA· OAB GO 35325· CPF 890.***.***-30

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERLEY VIEIRA QUEIROZ DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· CPF 700.***.***-61

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SOUTO· CPF 700.***.***-83

Outros

SEBASTIÃO GONÇALVES· OAB GO 31079

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERLEY VIEIRA QUEIROZ DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

PF - POLICIA FEDERAL

Reu

POLO PASSIVO INDETERMINADO

JERONIMO GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA· CPF 219.***.***-72

Outros

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA· OAB GO 31079

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO GONCALVES MARTINSCPF

(PF) - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

POLO PASSIVO INDETERMINADO

JERONIMO GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MACEDO MARQUES ALVES

Autor:

RICARDO SILVESTRE DA SILVA

Autor:

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA· CPF 219.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA· CPF 219.***.***-72

Reu:

RICARDO SILVESTRE DA SILVA

Reu:

LUCAS MACEDO MARQUES ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JERONIMO GONCALVES MARTINS

Advogados

Reu:

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA· OAB GO 31079

Reu:

RICARDO SILVESTRE DA SILVA· OAB GO 51375

Reu:

LUCAS MACEDO MARQUES ALVES· OAB GO 64344

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS APELADO: JERONIMO GONCALVES MARTINS Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA - GO31079 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008238-76.2019.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande Vistos etc., 1. À vista do trânsito em julgado certificado no ID 363067703: (i) expeça-se guia de recolhime... (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JERONIMO GONCALVES MARTINS

Advogados

Reu:

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA· OAB GO 31079

Reu:

RICARDO SILVESTRE DA SILVA· OAB GO 51375

Reu:

LUCAS MACEDO MARQUES ALVES· OAB GO 64344

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JERONIMO GONCALVES MARTINS

Advogados

Reu:

SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA· OAB GO 31079

Reu:

RICARDO SILVESTRE DA SILVA· OAB GO 51375

Reu:

LUCAS MACEDO MARQUES ALVES· OAB GO 64344

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