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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 5.050,37

Autor

WANDA CAVALCANTE LOTASCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (07/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 2.119.695,50

Último movimento: Juntada de contrarrazões (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 2.119.695,50

Autor

SAMIR DE CASTRO HATEMCPF

WANDA CAVALCANTE LOTASCPF

TAMACHI GOMES NAKAZAKICPF

SANDRA SUELY RAIOL DE QUEIROZCPF

MOISES ARAUJO FILHOCPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGASCPF

CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ALCEMIR DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 41950· CPF 029.***.***-44

Autor:

RAFAEL PINA VON ADAMEK· OAB DF 62524· CPF 423.***.***-02

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI· OAB DF 49341· CPF 031.***.***-07

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Reu:

MARYVALDO BASSAL DE FREIRE· OAB CE 4166· CPF 090.***.***-72

Reu:

HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA· OAB RR 750· CPF 886.***.***-68

Reu:

ROBERIO NUNES DOS ANJOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

WANDA CAVALCANTE LOTASCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

PAMELA DA SILVA COSTA· OAB RR 1094· CPF 003.***.***-44

Autor:

POLIANA DEMETRIO COSTA· OAB RR 1090· CPF 690.***.***-49

Autor:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS GALDINO· OAB RR 297· CPF 010.***.***-05

Reu:

AZILMAR PARAGUASSU CHAVES· OAB RR 156· CPF 048.***.***-68

Reu:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Reu:

SOSTENES DE SOUSA SERAFIM· OAB CE 23303· CPF 052.***.***-31

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

WANDA CAVALCANTE LOTASCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

PAMELA DA SILVA COSTA· OAB RR 1094· CPF 003.***.***-44

Autor:

POLIANA DEMETRIO COSTA· OAB RR 1090· CPF 690.***.***-49

Autor:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS GALDINO· OAB RR 297· CPF 010.***.***-05

Reu:

AZILMAR PARAGUASSU CHAVES· OAB RR 156· CPF 048.***.***-68

Reu:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Reu:

SOSTENES DE SOUSA SERAFIM· OAB CE 23303· CPF 052.***.***-31

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006505-61.2014.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0006505-61.2014.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341-A, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A, C... (17/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXASCPF

EMERSON RENNER LIMACPF

LARISSA LOPES GEMUSCPF

WANDA CAVALCANTE LOTASCPF

Advogados

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Reu:

RARISON TATAIRA DA SILVA· OAB RR 263· CPF 381.***.***-20

Reu:

ANDRE PARAGUASSU DE OLIVEIRA CHAVES· OAB RR 577

Reu:

AZILMAR PARAGUASSU CHAVES· OAB RR 156· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 26.035.688,20

Autor

MARIO EVANGELISTA FRANCACPF

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

MARILDO MARTINS DA SILVACPF

LAIRES DO CARMO FERNANDESCPF

ROGEVAN BRITO DA PALMACPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Autor:

ELIONE GOMES BATISTA· OAB RR 001075· CPF 886.***.***-91

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

JONAS JUSTINO BIECPF

JOSE MARCOS ARAGAO DA PAZCPF

JOSE MESSIAS RODRIGUES CRUZCPF

JOSE SOARES BESERRA JUNIORCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 26.035.688,20

Autor

JOCELIO CONSTANCIO DE SOUZACPF

MARIO EVANGELISTA FRANCACPF

MARIA ROSINETE SOARES DOS SANTOSCPF

JOSE MESSIAS RODRIGUES CRUZCPF

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHOCPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN· OAB RJ 098756· CPF 008.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-06

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/03/2025)

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