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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

Reu

JOAO DAVI ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

MATEUS CHAVES MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· CPF 835.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de despacho (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CHAVES MAGALHAESCPF

JOAO DAVI ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CHAVES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS CHAVES MAGALHAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 460.000,00

Autor

HELIO NETO JUNQUEIRA SANTANACPF

MAIARA DOS SANTOS ARAUJOCPF

THAUANNY ELOAH DOS SANTOS ARAUJO

Reu

ELITON SANTANA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALVA RINE ALVES DA SILVA· OAB PA 10918· CPF 610.***.***-49

Autor:

EDUARDO AURELIO LIMEIRA· OAB PR 76965· CPF 922.***.***-72

Autor:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Autor:

JANAINA DUARTE LIMEIRA· OAB PA 21158· CPF 770.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAS MEIRA FEITOSA

VITOR MANOEL SILVA ANDRADE

Outros

EDUARDO AURELIO LIMEIRA· OAB PR 76965· CPF 922.***.***-72

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REINALDO DE JESUS PEREIRACPF

Reu

ODETE TEODORIO VICENTE AUGUSTO DE JESUSCPF

HELIO TEODORO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DUARTE LIMEIRA· OAB PA 21158· CPF 770.***.***-04

Autor:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

VANDERLEY LUIZ DE CARVALHO

Advogados

Reu:

DENISON MOREIRA GONCALVES· OAB PA 25889· CPF 235.***.***-34

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 103.961,01

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 103.961,01

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ROSELY DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

AMARANTO SILVA JUNIOR· OAB PA 25836· CPF 007.***.***-54

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ROSELY DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

AMARANTO SILVA JUNIOR· OAB PA 25836· CPF 007.***.***-54

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AMARANTO SILVA JUNIOR· OAB PA 25836· CPF 007.***.***-54

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ROSELY DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

AMARANTO SILVA JUNIOR· OAB PA 25836· CPF 007.***.***-54

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AMARANTO SILVA JUNIOR· OAB PA 25836· CPF 007.***.***-54

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV CAMILO VIANA, CENTRO, RONDON DO PARÁ-PA, 665, loja, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 APELADO: ROSELY DE OLIVEIRA MARQUES Nome: ROSELY DE OLIVEIRA MARQUES Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0009576-85.2018.8.14.0045 VISTOS, ETC. Decla... (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 47.654,78

Autor

EMANUEL ROZETTE VICENTE BARBOSACPF

Reu

GILBERTO DE SOUSA MESSIASCPF

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 33360· CPF 025.***.***-98

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de despacho (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CHAVES MAGALHAESCPF

JOAO DAVI ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CHAVES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS CHAVES MAGALHAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS CHAVES MAGALHAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IRACEMA ALMEIDA COUTOCPF

Advogados

Autor:

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS· OAB PA 25512· CPF 835.***.***-20

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Reu

DIOGO CESARCPF

Advogados

Reu:

RONIVON SILVA MAIA· OAB PA 29033· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (26/08/2024)

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