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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JABUR PNEUS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAL LUIZ MAZZARI JUNIOR· OAB PR 51389

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Remetidos os autos (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JABUR PNEUS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDVAL LUIZ MAZZARI JUNIOR

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JABUR PNEUS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JABUR PNEUS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAL LUIZ MAZZARI JUNIOR

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos (02/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/1997

Distribuição

15/09/1997

Valor

R$ 4.492,86

Autor

UNIAO

Reu

MOACIR FERREIRA BORGES

MERCADAO DOS PNEUS LTDACNPJ

Outros

VANDERLEI GARCIA· OAB GO 13947

Último movimento: Processo Arquivado (21/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2000

Distribuição

02/10/2000

Valor

R$ 8.169,03

Autor

UNIAO

Reu

MERCADAO DOS PNEUS LTDACNPJ

Outros

CLARA DIAS SOARES· OAB GO 28138

Último movimento: PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (18/06/2025)

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