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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 76.318,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

O S MARTINS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 4.826,96

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Reu

O CARPINTEIRO - PRESTACIONAL MARCENARIA LTDACNPJ

OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCCICPF

RICARDO SANTOS GIOVANUCCI

Outros

PEDRO PAULO GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 34173· CPF 719.***.***-34

ERLANE MARQUES· OAB GO 30957· CPF 260.***.***-53

PERCÍ BUENO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 41186

Último movimento: Processo Arquivado (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 125.258,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDACNPJ

OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA· CPF 504.***.***-68

Reu:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA· OAB DF 41982· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 125.258,98

Autor

VALDIVINO FERNANDES DE FREITASCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSVANDA LOURDES DOS SANTOS GIOVANUCICPF

QUALITY - MOVEIS E TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA· CPF 504.***.***-68

Reu:

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA· OAB DF 41982· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma (13/02/2026)

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