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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

870 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014255752009825000120250401175040 (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS -ME

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· CPF 302.***.***-91

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

Último movimento: Juntada >> Documento (13/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS -ME

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

IMOSELCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

IMOSELCNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

IMOSELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

HAMILTON XAVIER PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 059798· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALEXANDRE GOMES BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 003414· CPF 516.***.***-68

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

EDUARDO ALEXANDRE GOMES BISPOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1992

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUCPF

Reu

ORGANIZACAO MANUFATUREIRA SANITARIA SERGIPE

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO

Reu:

MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 001636· CPF 264.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1992

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUCPF

Reu

ORGANIZACAO MANUFATUREIRA SANITARIA SERGIPE

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1992

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada >> Documento (13/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VIVIANE SILVA OLIVEIRA FONSÊCA· OAB SE 008264

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

VIVIANE SILVA OLIVEIRA FONSECA· CPF 032.***.***-55

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SILVA OLIVEIRA FONSECA· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SILVA OLIVEIRA FONSECA· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Advogados

Autor:

IVANI DE SOUZA SANTANA· OAB SE 008864· CPF 041.***.***-57

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

IVANI DE SOUZA SANTANA· OAB SE 008864· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202851/2025 (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PINHEIRO MONTEIRO E CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

RENE JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Reu:

EVALDO RUI ELIAS· OAB SE 003411· CPF 310.***.***-68

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

RENE JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

EVALDO RUI ELIAS· OAB SE 003411· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

RENE JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

EVALDO RUI ELIAS· OAB SE 003411· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

RENE JOSÉ RODRIGUES

Advogados

Autor:

EVALDO RUI ELIAS· OAB SE 3411· CPF 310.***.***-68

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

EVALDO RUI ELIAS· OAB SE 003411· CPF 310.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 046.***.***-10

Reu:

EVALDO RUI ELIAS· OAB SE 3411· CPF 310.***.***-68

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

EVALDO RUI ELIAS· OAB SE 003411· CPF 310.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RENE JOSÉ RODRIGUES ADV.: EVALDO RUI ELIAS - OAB: 3411-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501002} INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DE MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 20221220391... (26/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

LOURIVAL BOMFIM REIS ROCHA· OAB BA 063958· CPF 027.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

LOURIVAL BOMFIM REIS ROCHA· OAB BA 063958· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/02/2026)

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