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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 70.184,11

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Reu:

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 9519· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Outros

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Juntada de protocolo (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 450.727,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 9519· CPF 926.***.***-49

Reu:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 32.490,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 9519· CPF 926.***.***-49

Reu:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

DANILO ALBUQUERQUE RODRIGUESCPF

Reu

RIO PRETO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROGERIO FERNANDES DE SOUZACPF

OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JORGE ANDRE FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL· OAB PA 29659· CPF 008.***.***-10

Autor:

ULISSES VEIGA DE ALMEIDA· OAB PA 14209· CPF 694.***.***-68

Reu:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMV SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Autor:

LUIZA BARREIRA DE OLIVEIRA AMARAL

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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