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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 3.537.279,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GERALDO AURELIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 3.537.279,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GERALDO AURELIO FEITOSACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 5.571.517,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GERALDO AURELIO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 5.571.517,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GERALDO AURELIO FEITOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 122.956.849,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIA DE FATIMA CHAVES GAY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTR... (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 122.956.849,80

Autor

OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· CPF 097.***.***-03

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 122.956.849,80

Autor

OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5099026082023402510120260407153449 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222632/RJ (2026/0129946-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA - RJ137654 ASMI RAMOS BHAYA - RJ263761 AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY - SP127335 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2026. (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ASMI RAMOS BHAYA· OAB RJ 263761· CPF 132.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 137654

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

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