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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO FELIPE FRANCACPF

CLAUDIA REJANE FRANCACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GALVAO· OAB SP 126591· CPF 971.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (07/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDECIRA APARECIDA FERNANDES MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE GERALDO SIMELMANNCPF

NORMA POMPEU SILMELMANNCPF

PAULO CESAR LOMBARDICPF

ALECIO LUCCHETTI JUNIORCPF

CLARICE MENDES SILVA LUCCHETTICPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

JEFFERSON POMPEU SIMELMANN· OAB SP 275155· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO LUPATELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Autor:

IAN MATIELLO GRASSO· OAB SP 469466· CPF 467.***.***-83

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

RODRIGO LUPATELLICPF

Advogados

Autor:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Reu:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

IAN MATIELLO GRASSO· OAB SP 469466· CPF 467.***.***-83

Último movimento: Prazo (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOSE NELSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ELVIRA PORRECA LUVIZUTOCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SOARES BENETTI· OAB SP 429668· CPF 286.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 36.559,19

Autor

ANDRE LUIS DE CAMARGOCPF

Reu

JULIANA CRISTINA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DOMINGUES· OAB SP 465508· CPF 095.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE· OAB SP 232973· CPF 261.***.***-86

Reu:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI· OAB SP 177761· CPF 275.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 32.824,00

Autor

CLAUDECI SILVA ARAUJOCPF

Reu

HIROSHI PAULO YOSHIZANE

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI· OAB SP 292984· CPF 123.***.***-21

Reu:

JOSE BENEDICTO BARBOSA· OAB SP 99673· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 264.000,00

Autor

SAMURIANA EUGENIOCPF

Reu

NOVA PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 264.000,00

Autor

SAMURIANA EUGENIOCPF

Reu

NOVA PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES CARVALHO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMURIANA EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 39.615,06

Autor

RONALD PIRES DE ASSISCPF

Reu

KAUANA VITORIA ROMANO DOS SANTOSCPF

LUCIO MARCELINO DIASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RANCHES DE SOUZA· OAB SP 480355· CPF 288.***.***-46

Reu:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

ANDREIA FERREIRA DA CRUZ· OAB SP 251511· CPF 158.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 39.615,06

Autor

KAUANA VITORIA ROMANO DOS SANTOSCPF

Reu

RONALD PIRES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

RICARDO RANCHES DE SOUZA· OAB SP 480355· CPF 288.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 36.708,22

Autor

ELVIRA PORRECA LUVIZUTOCPF

Reu

JOSE NELSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SOARES BENETTI· OAB SP 429668· CPF 286.***.***-18

Autor:

TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA· OAB SP 200520· CPF 276.***.***-90

Reu:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCTAVIO FELIPE DE PAULA GARCIACPF

Reu

MAYA SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA· OAB SP 485180· CPF 324.***.***-24

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2025)

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