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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 22.688,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ARMARINHO RIBEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 32.037,28

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARMARINHO RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KLEYSTON ANTONIO TROVAO EULALIO· OAB PB 20787· CPF 061.***.***-40

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

C VELOSOCNPJ

JOAO BATISTA DIASCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA SAFRA LTDA - ME

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

C VELOSOCNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALBERTO JOSE DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

CAROLINA GONÇALVES ALEIXOS· OAB SP 277848· CPF 310.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cassio Aparecido Justino de Oliveira - Intimação - ADV: Carolina Gonçalves (OAB 277848/SP) Processo 0000018-70.2018.8.26.0299 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Registre-se que as certidões foram expedidas às fls.165 e 215. Manifeste-se a Defesa, quanto eventual incorreção ou perda do prazo de apresentação. Intime-se. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO APARECIDO JUSTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GONÇALVES ALEIXOS· OAB SP 277848· CPF 310.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2020)

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