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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 262.268,65

Autor

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLINICA OCULAR MEDICAL CENTER LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 9.261,10

Autor

OCULARE EYE CENTER LTDACNPJ

Reu

JUCIELLE DA SILVA SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 9.426,08

Autor

OCULARE EYE CENTER LTDACNPJ

Reu

JUCIELLE DA SILVA SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DANTAS· OAB PB 12372· CPF 036.***.***-36

Autor:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCULARE EYE CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DANTAS· OAB PB 12372· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: OCULARE EYE CENTER LTDAPROCURADOR: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS EXECUTADO: JUCIELLE DA SILVA SA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833320-54.2025.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela executada no ID. 159856604, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula L... (28/05/2026)

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