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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

DANYELLE CARNEIRO DA SILVA

ODACI MARQUES PINTO

CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA

ANTONIO WALLYSON MACENA NETO

PEDRO BULCAO DE SOUZA

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA· OAB PB 4377· CPF 160.***.***-34

Reu:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Reu:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Reu:

DOUGLAS WINKELER BELTRAO· OAB PB 18350· CPF 072.***.***-39

Reu:

ELZA DA COSTA BANDEIRA· OAB PB 8263· CPF 690.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANYELLE CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Autor:

DOUGLAS WINKELER BELTRAO· OAB PB 18350· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANYELLE CARNEIRO DA SILVA

ANTONIO WALLYSON MACENA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA· OAB PB 4377· CPF 160.***.***-34

Autor:

MURILO RAILI SABINO DE SOUZA· OAB PB 26062· CPF 138.***.***-46

Autor:

DOUGLAS WINKELER BELTRAO· OAB PB 18350· CPF 072.***.***-39

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 31.700,00

Autor

ODARI COSTA PINTOCPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS RUBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERIDIANI COSTA DOS SANTOS· OAB MS 21631

Reu:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Reu:

ADÃO VINICIUS CENTURIÃO DA SILVA· OAB MS 25277· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 2.629,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ODARI COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 26566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.629,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ODARI COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2023)

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