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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 386.700,00

Autor

ODACIR FRANCISCO ALVES DAROLDCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MT 17889· CPF 031.***.***-59

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DP ESP DA MULHER DE QUEIMADAS

Reu

AELISON BRUNO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIOGENES MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 31104· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 24.173,16

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

JOCELI JOAO SCHIAVOCPF

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

ODACIR SECCHI· OAB RS 033712· CPF 034.***.***-53

EFRAIN DAVI TREVISAN· OAB RS 081195· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 6.093.750,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSANE DALLA ROZA SCHIAVOCPF

MARTINHO LUIS KELMCPF

ASSOCIACAO HOSPITAL BOM PASTOR IJUICNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LAMB· CPF 775.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Reu:

ANDREGES MELLER ALIEVI· OAB RS 063008· CPF 822.***.***-00

Reu:

ODACIR SECCHI· OAB RS 033712· CPF 034.***.***-53

Reu:

ANDRÉ VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Reu:

AUGUSTO OTÁVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 6.093.750,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ASSOCIACAO HOSPITAL BOM PASTOR IJUICNPJ

MARTINHO LUIS KELMCPF

ROSANE DALLA ROZA SCHIAVOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ· CPF 453.***.***-15

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

ANDREGES MELLER ALIEVI· OAB RS 063008· CPF 822.***.***-00

Autor:

ODACIR SECCHI· OAB RS 033712· CPF 034.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO· CPF 007.***.***-28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIA FATIMA ABREU RIBEIRO SECCHICPF

ODACIR SECCHICPF

Reu

MARILENE MARCIA MULLICH BORGESCPF

TIAGO EDUARDO MULLICH BORGESCPF

Outros

EFRAIN DAVI TREVISAN· OAB RS 081195· CPF 012.***.***-05

PATRICK MARZARI DEZORDI DA SILVA· OAB RS 108387· CPF 026.***.***-27

TATIANE LUCIANE DIAS· OAB RS 102073· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MACHADO DOS SANTOS

MARILENA CAVALHEIRO DE OLIVEIRACPF

PAULO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS

SHARON SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GELSON ITAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DAVILA PORTILHO· OAB RS 35516· CPF 659.***.***-04

Autor:

PAULA CENDON FACIN MORAES· OAB RS 77027· CPF 801.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RS 92428

Autor:

GABRIEL HERRMANN DAMBROS· OAB RS 136542· CPF 041.***.***-10

Autor:

SERGIO LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RS 092428

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CENDON FACIN MORAES· OAB RS 077027· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família LegalApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MACHADO DOS SANTOS

MARILENA CAVALHEIRO DE OLIVEIRACPF

PAULO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS

SHARON SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GELSON ITAMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DAVILA PORTILHO· OAB RS 35516· CPF 659.***.***-04

Autor:

PAULA CENDON FACIN MORAES· OAB RS 77027· CPF 801.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RS 92428

Autor:

GABRIEL HERRMANN DAMBROS· OAB RS 136542· CPF 041.***.***-10

Autor:

SERGIO LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RS 092428

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CENDON FACIN MORAES· OAB RS 077027· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5005353-09.2021.8.21.0011/RS REQUERENTE: DANIEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA DAVILA PORTILHO (OAB RS035516) REQUERENTE: PAULO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIA DAVILA PORTILHO (OAB RS035516) REQUERENTE: SHARON SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA CENDON FACIN MORAES (OAB RS077027) REQUERENTE: MARILENA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SER... (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SCHAIDT KNEWITZCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HERRMANN DAMBROS· OAB RS 136542· CPF 041.***.***-10

Autor:

ODACIR SECCHI· OAB RS 033712· CPF 034.***.***-53

Autor:

EFRAIN DAVI TREVISAN· OAB RS 081195· CPF 012.***.***-05

Autor:

PATRICIA SECCHI KOCHHANN· OAB RS 049818

Último movimento: Por decisão judicial (06/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 13.684,93

Autor

ANA LUIZA DAMSCHICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ODACIR SECCHI· OAB RS 33712· CPF 034.***.***-53

Autor:

EFRAIN DAVI TREVISAN· OAB RS 81195· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 13.684,93

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANA LUIZA DAMSCHICPF

Advogados

Reu:

ODACIR SECCHI· OAB RS 33712· CPF 034.***.***-53

Reu:

EFRAIN DAVI TREVISAN· OAB RS 81195· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUIZA DAMSCHI em 24/08/2022 23:59. (25/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 29.408,65

Autor

SIMONE PACHECO DO SANTOSCPF

MAURICIO DOS SANTOS DOS SANTOSCPF

PIETRO MIGUEL PACHECO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODACIR SECCHI· OAB RS 033712· CPF 034.***.***-53

Autor:

EFRAIN DAVI TREVISAN· OAB RS 081195· CPF 012.***.***-05

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2011

Distribuição

30/12/2011

Valor

R$ 7.569,71

Autor

VALI SCHMIDTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EFRAIN DAVI TREVISAN· OAB RS 081195· CPF 012.***.***-05

Autor:

ODACIR SECCHI· OAB RS 033712· CPF 034.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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