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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 44.716,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE CARLOS BELLINICPF

Advogados

Reu:

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Reu:

LEANDRO SIMONCELLI· OAB MG 105659· CPF 960.***.***-78

Reu:

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Outros

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 51.318,69

Autor

MARTHA DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDER NIVALDO DA MATA· CPF 014.***.***-56

Autor:

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 800,00

Autor

MARILDA APARECIDA VILHENA DA COSTACPF

JAIRO PAULINO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDER NIVALDO DA MATA· OAB MG 147531

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARILDA APARECIDA VILHENA DA COSTA em 22/05/2023 23:59. (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 188.678,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO ANSELMOCPF

Outros

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ANSELMO em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2003

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

INEZ GUILHERMINA DE JESUSCPF

ORDELINA DOS SANTOSCPF

JOAO DOS REIS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ODAIR ANDRADE· OAB MG 62224· CPF 148.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2003

Distribuição

27/01/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA AMERICA DOS SANTOS SILVA

MARIA DA GLORIA PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

INEZ GUILHERMINA DE JESUSCPF

ORDELINA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 39.870,35

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Reu

TAUFI PEDRO (ESPOLIO)

ZILDA SCARABUCCI PEDRO (ESPOLIO)

ANTONIO DE PAULA VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358321· CPF 355.***.***-04

Reu:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO· CPF 294.***.***-55

Reu:

CLEBER MAIA DA SILVA· CPF 273.***.***-28

Outros

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33982

RENATA APARECIDA DE MORAIS· OAB SP 184469

VERALBA BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 147864· CPF 172.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 39.870,35

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Reu

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358321· CPF 355.***.***-04

Autor:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO· CPF 294.***.***-55

Autor:

CLEBER MAIA DA SILVA· CPF 273.***.***-28

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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