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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ODAIR RIBEIROCPF

JOSE ODAIR RIBEIRO MADEIRAS - MECNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

LUIS CLAUDIO RIBEIROCPF

Outros

GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO· OAB SP 332190

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO· OAB SP 126275· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ODAIR RIBEIROCPF

JOSE ODAIR RIBEIRO MADEIRAS - MECNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO· OAB SP 126275· CPF 740.***.***-68

Autor:

GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO· OAB SP 332190· CPF 340.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 25.574,65

Autor

ELOI RANGEL PONTES

Reu

URBACALDAS URBANIZADORA CALDAS NOVAS LTDACNPJ

MARIA DA SILVA MONTEIRO SANCHESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339

Outros

JULIO CESAR BARROS DIOGENES· OAB GO 11454· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RIHANNA DA SILVA FERREIRACPF

ALVARO JUNIO RIBEIRO FERREIRACPF

GERSO FERREIRACPF

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

JULIA MARIANA SANTOS FERREIRACPF

+ 8 outros

Reu

JULIO INACIO FERREIRACPF

CREUNICE FLAVIO FERREIRACPF

Outros

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA· OAB MT 24943· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO DE CAIRESCPF

Reu

ODAIR JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR DO AMARAL ARAUJO· OAB PR 78469· CPF 960.***.***-49

Autor:

CÁSSIA DE PAULA LIMA· OAB PR 122170

Reu:

PAULO CÉSAR DO AMARAL ARAUJO· OAB PR 78469· CPF 960.***.***-49

Reu:

CÁSSIA DE PAULA LIMA· OAB PR 122170

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PCRO - SAO MIGUEL DO GUAPORE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Reu

APARECIDO JOAO FERREIRACPF

ODAIR JOSE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HEDYCASSIO CASSIANO· OAB RO 9540· CPF 960.***.***-53

Reu:

ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA· OAB RO 9539· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR JOSE FERREIRA

Advogados

Reu:

ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA· OAB RO 9539· CPF 836.***.***-15

Reu:

HEDYCASSIO CASSIANO· OAB RO 9540· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Reu

ODAIR JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

MIQUEIAS CHAVES DO VALE· OAB SC 063131

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE SPINOSA· OAB SC 065574

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Reu:

MIQUEIAS CHAVES DO VALE· OAB SC 063131

Reu:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE SPINOSA· OAB SC 065574

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Reu

ODAIR JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

MIQUEIAS CHAVES DO VALE· OAB SC 063131

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE SPINOSA· OAB SC 065574

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Reu:

MIQUEIAS CHAVES DO VALE· OAB SC 063131

Reu:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE SPINOSA· OAB SC 065574

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica (30/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ODAIR JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS· OAB SP 305848· CPF 336.***.***-01

Reu:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE· OAB SP 248275· CPF 218.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ODAIR JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS· OAB SP 305848· CPF 336.***.***-01

Reu:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE· OAB SP 248275· CPF 218.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE· OAB SP 248275· CPF 218.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ODAIR JOSé FERREIRA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS· OAB SP 305848· CPF 336.***.***-01

Autor:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE· OAB SP 248275· CPF 218.***.***-22

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS· OAB SP 305848· CPF 336.***.***-01

Reu:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE· OAB SP 248275· CPF 218.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Odair José Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ODAIR JOSE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LOUZADA DELESPOSTE· OAB ES 021794· CPF 102.***.***-01

Autor:

ELAINE LOUZADA DELESPOSTE· OAB ES 037835· CPF 141.***.***-27

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSE FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIANA LOUZADA DELESPOSTE· OAB ES 21794· CPF 102.***.***-01

Autor:

ELAINE LOUZADA DELESPOSTE· OAB ES 37835· CPF 141.***.***-27

Autor:

JULIANA LOUZADA DELESPOSTE· OAB ES 021794· CPF 102.***.***-01

Autor:

ELAINE LOUZADA DELESPOSTE· OAB ES 037835· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: ODAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835) ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro. (04/02/2026)

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