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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 6.012,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ALVES MELEIROCPF

Advogados

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743

Reu:

DARCILIO SILVA DE ARRUDA· OAB MS 7359· CPF 109.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES MELEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES MELEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES MELEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

MARIA ALVES MELEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2020)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de manifestação (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMATER-PI - INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

Reu

HAMILTON LAGES MONTECPF

MARCIO ANTONIO SOUSA DA ROCHA FREITASCPF

ODAIR DA SILVA SOARES

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 8242· CPF 006.***.***-97

Reu:

LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 8242· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 52.008,97

Autor

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHOCPF

Reu

MATADOURO E FRIGORIFICO CONTINENTAL LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO PIOLA· OAB PR 13574· CPF 475.***.***-20

SERGIO JOSE SCALASSARA· OAB PR 19268· CPF 559.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 100.355,87

Autor

ODAIR SOARES DA SILVACPF

Reu

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Autor:

BRUNO BUDKE LAGE· OAB MT 14710· CPF 010.***.***-29

Reu:

CLAUDIA BRUNO LEMOS· OAB MT 12355· CPF 119.***.***-60

Reu:

MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF· OAB MT 17998· CPF 048.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

Reu:

REBECA MONJELLOS PERYLES DOS SANTOS· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 100.355,87

Autor

ODAIR SOARES DA SILVACPF

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

ODAIR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Autor:

MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF· OAB MT 17998· CPF 048.***.***-35

Autor:

CLAUDIA BRUNO LEMOS· OAB MT 12355· CPF 119.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

REBECA MONJELLOS PERYLES DOS SANTOS· CPF 070.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

BRUNO BUDKE LAGE· OAB MT 14710· CPF 010.***.***-29

Reu:

JORGE AUGUSTO TREVELIN· OAB MT 16910· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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