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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 15.159,00

Autor

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Reu

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB SP 367886

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB SP 367886

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB SP 367886

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB SP 367886

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALIO DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALIO DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do tribunal. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALIO DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ALVES DA SILVA

SUELI ALVES DA SILVA ARDAYA SALVATERRACPF

Reu

ODALIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DI PAULA VELOSO CHAGAS· OAB MS 22353· CPF 022.***.***-00

Autor:

JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO· OAB MS 18487· CPF 040.***.***-28

Reu:

FRANCISCO DI PAULA VELOSO CHAGAS· OAB MS 22353· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO· OAB MS 18487· CPF 040.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALIO DA SILVA

Advogados

Autor:

FELLIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO· OAB AL 10332· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO TRAVAINCPF

AGNALDO TRAVAINCPF

ARMANDO DE MEIRA GARCIACPF

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIACPF

CESAR MESSIAS BREDACPF

+ 13 outros

Reu

ADELMO TRAVAINCPF

AGNALDO TRAVAINCPF

ARMANDO DE MEIRA GARCIACPF

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIACPF

CESAR MESSIAS BREDACPF

+ 13 outros

Outros

PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON· OAB SP 473121· CPF 431.***.***-00

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

ODECIO APARECIDO TREVISAN· OAB PR 017255· CPF 490.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELMO TRAVAIN (EMBARGANTE)

10. NORTON RODOLFO RAVACHE FILHO (EMBARGANTE)

11. MARTINA GABRIELA PESSAM MIOTTO DE ALMEIDA PEREIRA (EMBARGANTE)

12. JURACY ANTONIO RIBEIRO (EMBARGANTE)

13. AGNALDO TRAVAIN (EMBARGANTE)

+ 13 outros

Reu

18. UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ODECIO APARECIDO TREVISAN· OAB PR 017255· CPF 490.***.***-34

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Autor:

PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON· OAB SP 473121· CPF 431.***.***-00

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ODECIO APARECIDO TREVISAN· OAB PR 017255· CPF 490.***.***-34

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Reu:

PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON· OAB SP 473121· CPF 431.***.***-00

Reu:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 300.623,28

Autor

ORGCONP - ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE PUBLICA E COMERCIAL - MECNPJ

LND - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - MECNPJ

JOSE JEFERSON RAMOSCPF

ROBERTA FERNANDA TAVARES RAMOSCPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA DENISE FRANZOI· OAB PR 21466· CPF 884.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ALVES DE QUEIRÓZ JUNIOR· OAB PR 88463· CPF 081.***.***-62

Autor:

JOSE JEFERSON RAMOS· CPF 026.***.***-82

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILDA GUEDES DA SILVACPF

ODALIO ANTONIO DA SILVACPF

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

NEIDE DA SILVACPF

JOSE JEFERSON RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DE QUEIRÓZ JUNIOR· OAB PR 88463· CPF 081.***.***-62

Autor:

CASSIA DENISE FRANZOI· OAB PR 21466· CPF 884.***.***-34

Autor:

JOSE JEFERSON RAMOS· CPF 026.***.***-82

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 863.756,51

Autor

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

JURACY ANTONIO RIBEIROCPF

ADELMO TRAVAINCPF

FATIMA ESMAILCPF

MARTINA GABRIELA PESSAM MIOTTO DE ALMEIDA PEREIRACPF

ARMANDO DE MEIRA GARCIACPF

+ 12 outros

Outros

PAULO CESAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 26074· CPF 884.***.***-00

ODECIO APARECIDO TREVISAN· OAB PR 17255· CPF 490.***.***-34

ANDRE QUEIROZ TREVISAN· OAB PR 62922· CPF 057.***.***-00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023 (18/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURACPF

Reu

ADELMO TRAVAINCPF

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIACPF

AGNALDO TRAVAINCPF

ARMANDO DE MEIRA GARCIACPF

EUCLIDES SAGRADOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE QUEIROZ TREVISAN· OAB PR 62922· CPF 057.***.***-00

Reu:

ODECIO APARECIDO TREVISAN· OAB PR 17255· CPF 490.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/05/2023)

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