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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ODáLIA AMARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODáLIA AMARO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODáLIA AMARO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ODáLIA AMARO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

ODALIA AMARO DORNELES

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

ODALIA AMARO DORNELES

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para querendo manifestar-se no prazo legal. (09/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 196.623,12

Autor

ANTONIO FOLHAGEM RIBEIRO

NILMA OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

ERENY FERREIRA LOPES

MARIDETE ALVES PEREIRACPF

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO

MARIA DA PENHA QUEIROZ PATROCINIO

VALMIR GONCALVES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB ES 24804· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de NILMA OLIVEIRA RIBEIRO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 196.623,12

Autor

NILMA OLIVEIRA RIBEIROCPF

ANTONIO FOLHAGEM RIBEIROCPF

Reu

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO

ERENY FERREIRA LOPESCPF

ODALIO RAMOSCPF

MARIA DA PENHA QUEIROZ PATROCINIOCPF

MARIDETE ALVES PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB ES 24804· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 7.057,00

Autor

ODALIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WERITON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB ES 016867· CPF 055.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODALIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

WERITON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB ES 16867· CPF 055.***.***-41

Autor:

WERITON FRANCISCO DOS SANTOS· OAB ES 016867· CPF 055.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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