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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

Advogados

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· CPF 023.***.***-30

Reu:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Reu:

ELIENE SILVA DE ALMEIDA· CPF 820.***.***-15

Reu:

ARAF GONCALVES GAIGA· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA PAES DE BARROS CORTEZ· OAB SP 146109· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 06/09/2025 (06/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

Advogados

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017460842010401430020250814122704 (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RONY JOSE MORAIS

Autor:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Reu:

RONY JOSE MORAIS

Reu:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO BURITI LIMA DE MOURACPF

CAMILA ALVES LIMA DE MOURACPF

RODRIGO ALVES LIMA DE MOURACPF

FABIO ALVES LIMA DE MOURACPF

Reu

JOSE LIMA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOWER MENDIZABAL· OAB SP 238875· CPF 260.***.***-43

Autor:

VICTOR FERNANDES CERRI DE SOUZA· OAB SP 303132· CPF 357.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.801,56

Autor

ASSOCIACAO COLINAS DE CAUCAIA DO ALTOCNPJ

Reu

THALES AUGUSTO DIZIOBA PEREIRACPF

TACIANA DUARTE DE MELO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES· OAB SP 219294· CPF 144.***.***-03

Autor:

RODRIGO TAVARES SILVA· OAB SP 242172· CPF 261.***.***-45

Reu:

PRISCILA DOWER MENDIZABAL· OAB SP 238875· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 4.800,00

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SANTOS

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

ROGER DE ALMEIDA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DOWER MENDIZABAL· OAB SP 238875· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 155.229,43

Autor

HOMERO TOZARIN DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DOWER MENDIZABAL· OAB SP 238875· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMERO TOZARIN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOWER MENDIZABAL· OAB SP 238875· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ROUSSEL FERREIRA HORTENCESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DOWER MENDIZABAL· OAB SP 238875· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SERGIO DOWER RODRIGUESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA· OAB GO 44121· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DOWER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA· OAB GO 44121· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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