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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 505.332,08

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R BRANDAO REISCNPJ

RONALDO BRANDAO REISCPF

Último movimento: Juntada de petição (23/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CELSO SOUZA SILVACPF

JAIME NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

CLEISON SOUZA SILVACPF

DEIVID MORAIS DA SILVACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 15.799,00

Autor

ANA FERNANDA FERREIRA PATRICIOCPF

Reu

DSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELICNPJ

C&A MODAS LTDA.CPF

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Outros

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA· OAB BA 23988· CPF 377.***.***-68

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 27059· CPF 829.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANA FERNANDA FERREIRA PATRICIO em 06/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ODEMARIO BISPO RUFINOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0086354-64.2010.8.05.0001. Exequente: Odemario Bispo Rufino Advogado: Odemario Bispo Rufino (OAB:BA56687) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0086354-64.2010.8.05... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 16.546,91

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

L.L.P.-CELULARES LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS ALVES ALMEIDACPF

LILIA VERONICA PEREIRA DA SILVACPF

LILIA VERONICA PEREIRA DA SILVA

LETICIA PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS· OAB BA 55239· CPF 032.***.***-56

Reu:

TATIANE SANTOS DA BOA MORTE· OAB BA 65827· CPF 019.***.***-90

Reu:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Lilia Veronica Pereira da Silva em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 32.061,00

Autor

CLAUDIA MARIA JESUS DA CRUZCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLEONICE BISPO RODRIGUESCPF

Reu

BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA· OAB SP 143010· CPF 137.***.***-44

Reu:

VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLEONICE BISPO RODRIGUESCPF

Reu

BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

ANDRE PERSICANO NARA

Reu:

VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI· CPF 373.***.***-65

Último movimento: Publicado Outros documentos em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 32.061,00

Autor

CLAUDIA MARIA JESUS DA CRUZCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 30.759,48

Autor

ODEMARIO BISPO RUFINOCPF

Reu

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ODEMARIO BISPO RUFINO em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 30.759,48

Autor

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

ODEMARIO BISPO RUFINOCPF

Reu

ODEMARIO BISPO RUFINOCPF

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

Reu

CELSO SOUZA SILVA

ODEMARIO BISPO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

Reu

CELSO SOUZA SILVA

ODEMARIO BISPO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

ODEMARIO BISPO RUFINO· OAB BA 56687· CPF 482.***.***-49

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/03/2026)

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