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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

AKIKO UKA DA SILVACPF

ALBERTINA MERCIE SANTANA ANTUNESCPF

CELINDA PACHECO GALERACPF

HELOISA ANTONIA FRANçA DE CAMARGOCPF

HELOISA STELLA GONçALVES BARBOSACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB SP 207707· CPF 280.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB SP 207707· CPF 280.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Heloisa Antonia França de Camargo - Apelada: Akiko Uka da Silva - Apelado: Albertina Mercie Santana Antunes - Apelado: Celinda Pacheco Galera - Apelado: Heloisa Stella Gonçalves Barbosa - Apelado: Jane Sueli Segura Tiradentes - Apelado: Maria Amalia Alves de Campos - Apelado: Maria Antonieta Gonçalves David - Apelado: Maria Aparecida Moreira de Almeida Mendes - Apelado: Maria Balbina Lages França Medeiros Vieira - Apela... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 16.315,62

Autor

ANGELA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO ESTANISLAU DOS SANTOSCPF

ALTINA MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ORDELEY PEREIRA DOS SANTOSCPF

ODILA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELENA RODRIGUES CORREACPF

Reu

OSVAL JOSE RODRIGUES

OSCAR JOSE RODRIGUES

OLIVIA RODRIGUES DA ROSA

SUCESSAO DE JULIETA RODRIGUES DE ANDRADE

FRANCISCO JOSE RODRIGUES

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA STAUB MENEZES· OAB RS 086550· CPF 832.***.***-20

Autor:

FRANCIELI FERNANDA CARVALHO· OAB RS 104446· CPF 019.***.***-73

Reu:

ROGERIO NARDINO BALESTRO· OAB RS 118523· CPF 014.***.***-75

Reu:

NEMORA MOLOSSI DALL AGNOL· OAB RS 114513· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDES DOS SANTOS

ODILA DOS SANTOS

Reu

ALDINO PIRESCPF

ARI HERCÍLIO PERES

ARN ILDO PIRES

ARNILDO PIRES

CELSO LAZZARINI

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Autor:

LISIANE BEATRIZ WICKERT· OAB RS 032284· CPF 474.***.***-72

Reu:

LEONÉSIO ECKERT· OAB SC 007745· CPF 492.***.***-15

Reu:

LISIANE BEATRIZ WICKERT· OAB RS 032284· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.552,91

Reu

ODILA VICENTE DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 2.211,08

Reu

ODILA VICENTE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 2.308,28

Reu

ODILA VICENTE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 3.618,61

Reu

ODILA VICENTE DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (09/04/2026)

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