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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1996

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 201.601,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO TEODOROCPF

CALPLAST UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB MT 5219· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOAO NUNES DA CUNHA NETO· OAB MT 3146· CPF 275.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 104.289,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

PEDRO TEODOROCPF

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 104.289,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO TEODOROCPF

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

PEDRO TEODORO

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

PEDRO TEODORO

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Documento (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO TEODOROCPF

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

Advogados

Reu:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

FABIANA NAPOLIS COSTA· OAB MT 15569· CPF 698.***.***-53

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 33.888,33

Autor

JM COMERCIO DE PRODUTOS PARA CAMPING E PESCA LTDACNPJ

JULIO CESAR THOMAZINI TEODOROCPF

MARIANGELA THOMAZINI TEODORO RODRIGUESCPF

PEDRO TEODOROCPF

JULIANA PEREIRA BUENOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47917970 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 46.710,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ODILIA DOS SANTOS TEODOROCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA DE MOURA MARINS· OAB RJ 268680

Autor:

FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB RJ 111694· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001899-81.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERENTE: MARIA ODILIA DOS SANTOS TEODORO ADVOGADO(A): RAPHAELLA DE MOURA MARINS (OAB RJ268680) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (OAB RJ111694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 31/03/2026 - Juntada de certidão (06/04/2026)

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