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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PRIMEIRA INSTANCIA DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CINTIA ALVES DA SILVACPF

ISRAEL RIBEIRO DA MATACPF

ISRAEL ODILIO DA MATACPF

MARIA DO SOCORRO TORRES DOS SANTOSCPF

MARIA CONCEICAO DA MATACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PI 17571· CPF 012.***.***-84

Reu:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, ISRAEL ODILIO DA MATA, ANA VERUZA ALVES COELHO SOUSA, ISRAEL RIBEIRO DA MATA, POLIANA ARAUJO TORRES, SANDRA RODRIGUES DA MATA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800680-59.2020.8.18.0135 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AS... (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIMAR LUCAS DE BARROSCPF

DIEGO ARMANDO ARAUJO TORRESCPF

SONIA ALENCAR DA MATACPF

PAULA SOUSA DA MATACPF

NAYANA TORRES DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PRIMEIRA INSTANCIA DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 34.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI APELADO: ISRAEL ODILIO DA MATA, EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS, MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de apelações interpostas por ISRAEL ODILIO DA MATA e EVANILDE COSTA OLIVEIRA tencionando reformar a sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo com resolução do mérito, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa aqui versada, pr... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 34.800,00

Autor

EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOSCPF

ISRAEL ODILIO DA MATACPF

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· OAB PI 14260· CPF 051.***.***-02

Autor:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Conhecido o recurso de EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS - CPF: 815.168.003-20 (EMBARGANTE) e não-provido (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS

ISRAEL ODILIO DA MATACPF

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· OAB PI 14260· CPF 051.***.***-02

Autor:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· OAB PI 14260· CPF 051.***.***-02

Reu:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Petição (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS

ISRAEL ODILIO DA MATACPF

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· OAB PI 14260· CPF 051.***.***-02

Autor:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· OAB PI 14260· CPF 051.***.***-02

Reu:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ISRAEL ODILIO DA MATA, EVANILDE COSTA OLIVEIRA SANTOS, MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – OMISSÃO – AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por EVAN... (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 84.350,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGOCNPJ

Reu

ISRAEL ODILIO DA MATACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL ODILIO DA MATA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 325.089,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ISRAEL ODILIO DA MATACPF

PEDRO DANIEL RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2022)

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