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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DO COMERCIO

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GARCIA JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO COMERCIO em 20/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 24.432,07

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELACNPJ

Reu

LUIZ ODILON DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Outros

ANDREZA LOUREIRO BENONE· OAB PA 25805· CPF 518.***.***-53

ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO· OAB PA 11152· CPF 641.***.***-04

CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS· OAB PA 23248· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 7.982,80

Reu

LUIZ ODILON DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Outros

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB BA 54459· CPF 045.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 33.517,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELACNPJ

Reu

LUIZ ODILON DOS SANTOS AZEVEDOCPF

MARIA LYGIA SANTOS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO· OAB PA 22242· CPF 008.***.***-10

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES· OAB PA 16080· CPF 940.***.***-15

Autor:

LUISE NUNES DE MELO· OAB PA 17066· CPF 977.***.***-91

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

BARBARA MARIA MORAIS DE CASTRO· OAB PA 22242· CPF 008.***.***-10

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES· OAB PA 16080· CPF 940.***.***-15

Reu:

LUISE NUNES DE MELO· OAB PA 17066· CPF 977.***.***-91

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURIPEDES MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICK EDUARDO PEREIRA DE SACPF

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMA

JACQUELAINE BALDO DA SILVACPF

JOSE ADELMO ALVESCPF

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM· OAB MG 165193· CPF 105.***.***-21

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

ESTER DE SOUSA LIMA· OAB MG 207061

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADELMO ALVESCPF

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMACPF

JOSE ADELMO ALVES

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), PAULO CESAR DA SILVEIRA, VITOR RAC... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMACPF

JOSE ADELMO ALVES

WILKER FELIPE BRAITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Autor:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 64212· CPF 434.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Reu:

CASSIA AMERICO DE SOUSA LIMA PEREIRA· OAB MG 122932· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARECOS· OAB MG 174683· CPF 231.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EURIPEDES MOREIRA DA SILVA

MARIO CARVALHO RUFINO NETO

JOSE VALTER PALMEIRACPF

EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 71511

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA EMANUELLE SCHAPPER GOMES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANA SCHAPPER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

06/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

EstelionatoEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURIPEDES MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURIPEDES MENDES MARTINELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Autor:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Autor:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Reu:

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

Reu:

FERNANDA KAREN SILVA SANTANA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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