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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

HONORATO JOSE NUNESCPF

TELMA LUCIA NUNESCPF

SONIA MARIA NUNES

EDLON NUNES

GLORIA JEAN NUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE EDNA GOMES NUNES

ODILON NUNES

Advogados

Autor:

LEANDRO MIELKE ALVARENGA PINTO· OAB ES 33805· CPF 165.***.***-01

Autor:

DEBORA DE ARAUJO FREIRE· OAB ES 36582· CPF 143.***.***-85

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID· OAB ES 10093· CPF 076.***.***-74

Autor:

GILSON ANTUNES RIBEIRO· OAB ES 24675· CPF 251.***.***-20

Autor:

WALLAS TORRICELI DA SILVA· OAB ES 26506· CPF 102.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ODILON NUNES

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO DOS SANTOS TAVARESCPF

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (12/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 686.887,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0037490-97.2020.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: ODILSON SERRA NUNES, JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARAL, J M R AMARAL, IRONDEIA VILHENA DE SOUSA AMARAL, C A DE SOUZA AMARAL, I. V. DE SOUSA AMARAL, CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARAL Advogados do(a) APELADO: FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA - AP2974-A, HILDA LORENA COSTA FERREIRA CORREA DE LIMA - AP5214 SESSÃO VIRTUAL PJE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judi... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 686.887,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARALCPF

IRONDEIA VILHENA DE SOUSA AMARALCPF

C A DE SOUZA AMARALCNPJ

CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARALCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 686.887,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARALCPF

C A DE SOUZA AMARALCNPJ

I. V. DE SOUSA AMARALCNPJ

J M R AMARALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037490-97.2020.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ODILSON SERRA NUNES, JOSE MAURICIO RODRIGUES AMARAL, J M R AMARAL, IRONDEIA VILHENA DE SOUSA AMARAL, C A DE SOUZA AMARAL, I. V. DE SOUSA AMARAL, CAROLINE ANABELLE DE SOUSA AMARAL DECISÃO Com o retorno dos autos do E. TJAP, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. Intimem-se. Sem manifestação, arquivem-se. Macapá/AP, 24 de junh... (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 26.450,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011797-43.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: JOAO MIGUEL CAMPOS FARIAS FIGUEIREDO EXECUTADO: ODILSON SERRA NUNES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pelo credor, v... (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 26.450,00

Autor

JOAO MIGUEL CAMPOS FARIAS FIGUEIREDOCPF

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MIGUEL CAMPOS FARIAS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ELCIEDER LUCIO FARIAS DA CUNHA· OAB AP 4195· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011797-43.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: JOAO MIGUEL CAMPOS FARIAS FIGUEIREDO EXECUTADO: ODILSON SERRA NUNES DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que diversas diligencias já foram realizadas em busca da satisfação do débito, inclusive consultas aos sistemas conveniados, porém sem alcançar sucesso. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá -... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 12.919,78

Autor

HENZO KAYKY AMORIM NUNESCPF

Reu

PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

RAYLANE DE FATIMA COSTA BARRIGA· OAB AP 5504· CPF 003.***.***-41

Reu:

ELSON SOUZA SILVA

Outros

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034294-90.2018.8.03.0001. REQUERENTE: H. K. A. N. REQUERIDO: PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DECISÃO Credor beneficiário da Justiça Gratuita. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO D... (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 12.919,78

Autor

HENZO KAYKY AMORIM NUNESCPF

Reu

PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

JESUS NAZARENO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Reu:

RAYLANE DE FATIMA COSTA BARRIGA· OAB AP 5504· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Expedição de Carta. (26/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

H. K. A. N.

Reu

JESUS NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS

PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034294-90.2018.8.03.0001. REQUERENTE: H. K. A. N. REQUERIDO: PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DECISÃO O credor H. K. A. N. apresentou pedido de Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, buscando atingir o patrimônio dos sócios JESUS NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS e CARLENE RAMOS NUNES. O pedido, formalizado no ID 27838047, sustenta que as tentativas de local... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assunção de DívidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEN PAULO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CARLENE RAMOS NUNESCPF

ODILSON SERRA NUNESCPF

PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Autor:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Autor:

RAYLANE DE FATIMA COSTA BARRIGA· OAB AP 5504· CPF 003.***.***-41

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Reu:

RAYLANE DE FATIMA COSTA BARRIGA· OAB AP 5504· CPF 003.***.***-41

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 675.058,40

Autor

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINOCPF

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 33148· CPF 334.***.***-91

Reu:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 26/10/2023. (26/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MOSANIEL PASSOS DOS SANTOSCPF

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB AP 550· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1007508-60.2019.4.01.3100. réus: (01) MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS, CPF: 151.284.152-87; e (02) ODILSON SERRA NUNES, CPF: 599.908.992-15. Verifico o seguinte em relação aos réus: A denúncia foi recebida no dia 21/10/2020 (Id. 342043884). No que diz respeito à citação e apresentação das respostas escritas pelos réus, tem-se que: 01. MOSANIEL PASSOS DOS SANTOS: Foi citado no dia 20/05/2021, conforme Id. 552929346, apresentando respost... (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MOSANIEL PASSOS DOS SANTOSCPF

ODILSON SERRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB AP 550· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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