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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 41.580,00

Autor

ODINEI ROGERIO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE DESCANSO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE GARZLAFF· OAB SC 035245· CPF 066.***.***-63

Autor:

TATIANA GARZLAFF· OAB SC 028916· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA· OAB SC 050006· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODINEI ROGERIO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

ODINEI ROGERIO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA GARZLAFF· OAB SC 28916· CPF 045.***.***-66

Autor:

DAIANE GARZLAFF· OAB SC 35245· CPF 066.***.***-63

Autor:

TATIANA GARZLAFF· OAB SC 028916· CPF 045.***.***-66

Autor:

DAIANE GARZLAFF· OAB SC 035245· CPF 066.***.***-63

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA· OAB SC 050006· CPF 074.***.***-00

Reu:

TATIANA GARZLAFF· OAB SC 028916· CPF 045.***.***-66

Reu:

DAIANE GARZLAFF· OAB SC 035245· CPF 066.***.***-63

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA· OAB SC 050006· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000367-66.2022.8.24.0084/SC AUTOR: ODINEI ROGERIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF (OAB SC028916) ADVOGADO(A): DAIANE GARZLAFF (OAB SC035245) DESPACHO/DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação imposta e da ausência de eventuais requerimentos pela parte autora, arquivem-se os autos, nos termos da parte final da sentença proferida (evento 213.1). (18/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODINEI ROGERIO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

ODINEI ROGERIO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

TATIANA GARZLAFF· OAB SC 28916· CPF 045.***.***-66

Autor:

DAIANE GARZLAFF· OAB SC 35245· CPF 066.***.***-63

Autor:

TATIANA GARZLAFF· OAB SC 028916· CPF 045.***.***-66

Autor:

DAIANE GARZLAFF· OAB SC 035245· CPF 066.***.***-63

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA· OAB SC 050006· CPF 074.***.***-00

Reu:

TATIANA GARZLAFF· OAB SC 028916· CPF 045.***.***-66

Reu:

DAIANE GARZLAFF· OAB SC 035245· CPF 066.***.***-63

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA· OAB SC 050006· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JACKSON HENRIQUE DA SILVA CORREA

Advogados

Reu:

VANIA LUCIA CORRADI CARVALHO· OAB SP 358594· CPF 063.***.***-25

Reu:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Outros

LUIS MARIO CAVALINI· OAB SP 260197· CPF 226.***.***-60

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Legítima DefesaExcludentesParte Geral+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HENRIQUE DA SILVA CORREACPF

Reu

AULO AUGUSTO CAETANO DE MELLO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HENRIQUE DA SILVA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

AULO AUGUSTO CAETANO DE MELLOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317263/2026 (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HENRIQUE DA SILVA CORREA

AULO AUGUSTO CAETANO DE MELLO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (21/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HENRIQUE DA SILVA CORREA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VANIA LUCIA CORRADI CARVALHO· OAB SP 358594· CPF 063.***.***-25

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AULO AUGUSTO CAETANO DE MELLO

JACKSON HENRIQUE DA SILVA CORREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

LUIS MARIO CAVALINI· OAB SP 260197· CPF 226.***.***-60

Autor:

VANIA LUCIA CORRADI CARVALHO· OAB SP 358594· CPF 063.***.***-25

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIVIAN FERNANDA DE CARVALHO MARQUES ALVESCPF

Reu

DORALICE LONGOCPF

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Reu:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 062910· CPF 786.***.***-04

Reu:

ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA· OAB SP 313666· CPF 312.***.***-89

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Outros

RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO· OAB SP 424079· CPF 441.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE LONGOCPF

Reu

VIVIAN FERNANDA DE CARVALHO MARQUES ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN FERNANDA DE CARVALHO MARQUES ALVESCPF

Reu

DORALICE LONGOCPF

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Reu:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 062910· CPF 786.***.***-04

Reu:

ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA· OAB SP 313666· CPF 312.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DORALICE LONGOCPF

Reu

VIVIAN FERNANDA DE CARVALHO MARQUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO GODOY GOULART· OAB SP 062910· CPF 786.***.***-04

Autor:

ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA· OAB SP 313666· CPF 312.***.***-89

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2703055/SP (2024/0276774-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: ODINEI ROGÉRIO BIANCHIN - SP066641 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 578.990,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DE MACEDO

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DE MACEDO· CPF 136.***.***-43

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Reu:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 578.990,43

Autor

LUIS FERNANDO DE MACEDO

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

CéSAR SCHUMAHER DE ALONSO GILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

NATALIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA· CPF 384.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

JOãO MARCELO ZéVOLE LUIZCPF

VICENTE LUIZ

IOLANDA ZEVOLE LUIZCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Reu

IOLANDA ZEVOLE LUIZCPF

JOãO MARCELO ZéVOLE LUIZCPF

VICENTE LUIZ

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

ODINEI ROGÉRIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

ODINEI ROGÉRIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000048-67.2022.8.26.0390 - Desapropriação - Imissão - Triunfo Transbrasiliana - Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Vicente Luiz - - Iolanda Zevole Luiz - - João Marcelo Zévole Luiz - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria G... (05/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.688.799,32

Último movimento: Intimação Lida (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

Reu

LUCIA COIMBRA RINALDICPF

Advogados

Autor:

ELCIO GONÇALVES MARQUES· OAB GO 32340· CPF 007.***.***-60

Autor:

TAIS HELENA MIOTTO ZORZETTI· OAB GO 14275· CPF 060.***.***-20

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÃNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB GO 66641

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Reu:

ELCIO GONÇALVES MARQUES· OAB GO 32340· CPF 007.***.***-60

Reu:

TAIS HELENA MIOTTO ZORZETTI· OAB GO 14275· CPF 060.***.***-20

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÃNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB GO 66641

Último movimento: Confirmada (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Reu:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/07/1999

Valor

R$ 73.222,80

Autor

ROSSINI ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO EMPRESARIAL S.A.- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO· OAB SP 223334· CPF 290.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI· OAB SP 138630· CPF 246.***.***-50

Reu:

TAÍS AMORIM DE ANDRADE· OAB SP 154368· CPF 142.***.***-05

Reu:

FLAVIO DE JESUS FERNANDES· CPF 070.***.***-89

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

ADRIANA CELI· CPF 252.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILVIO BENITO MARTINI FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (30/04/2025)

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