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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

ODY GAMES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVO· OAB RS 077792· CPF 004.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ODY GAMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FRANCISCO OLIVO· OAB RS 077792· CPF 004.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (28/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 515.125,20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODY & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Advogados

Autor:

JAIR MARINHO ARCARI· OAB SC 008285· CPF 547.***.***-87

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 515.125,20

Autor

ODY & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODY & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR MARINHO ARCARI· OAB SC 008285· CPF 547.***.***-87

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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