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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 24.061,71

Autor

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTICPF

HELENA DE JESUS VIEDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI· OAB MS 19140· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JUCEMAR DOS SANTOS VILLALBACPF

Reu

ELIO CECPF

LUCIANA GIMENESCPF

MOACIR GIMENESCPF

NEUZA GIMENESCPF

MARCUS VINICIUS GIMENESCPF

Advogados

Autor:

DAYANE LOPES FREITAS VILLALBA· OAB MS 21877· CPF 029.***.***-47

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Reu:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Reu:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Reu:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCEMAR DOS SANTOS VILALBA

Reu

ELIO CECPF

MOACIR GIMENES

Advogados

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Autor:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Autor:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Autor:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Autor:

DAYANE LOPES FREITAS VILLALBA· OAB MS 21877· CPF 029.***.***-47

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Reu:

TALITA JACQUES TEIXEIRA· OAB MS 14852· CPF 004.***.***-05

Reu:

NEUSA MARIA FARIA DA SILVA· OAB MS 8851· CPF 312.***.***-72

Reu:

HERMENEGILDO VIEIRA DA SILVA· OAB MS 6943· CPF 083.***.***-91

Reu:

DAYANE LOPES FREITAS VILLALBA· OAB MS 21877· CPF 029.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Jucemar dos Santos Villalba ajuizou ação de manutenção de posse cumulada com indenização por perdas e danos em face de Elio Ce, posteriormente estendida a Moacir Gimenes, Neuza Gimenes, Marcus Vinicius Gimenes e Luciana Gimenes, alegando ser possuidor do lote nº 08 da Fazenda Beira Serra e ter sofrido turbação pelos requeridos. Sustenta que exerce posse mansa e pacífica sobre a área e que os demandados teriam avança... (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 144.278,70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 144.278,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

ODENIR MAFFISSONICPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 144.278,70

Autor

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

OFICINA MECANICA TREVO - OFICINA AUTOPARTS LTDA.CNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180 (30/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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