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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 144.278,70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 144.278,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

ODENIR MAFFISSONICPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 144.278,70

Autor

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

OFICINA MECANICA TREVO - OFICINA AUTOPARTS LTDA.CNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180 (30/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 17.140,06

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

OFICINA PICOLINO LTDACNPJ

MINERVA AZUCENA MARTINEZ FERREIRACPF

Outros

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 14018· CPF 610.***.***-87

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB PR 7917· CPF 057.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 17.140,06

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

MINERVA AZUCENA MARTINEZ FERREIRACPF

OFICINA PICOLINO LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 41.795,98

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

FABIO WELC DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ERICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Reu:

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB PR 7917· CPF 057.***.***-20

Outros

EROS SOWINSKI· OAB PR 17710· CPF 578.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

R$ 31.844,05

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

MINERVA AZUCENA MARTINEZ FERREIRACPF

Outros

IVETE MATRIA CARIBÉ DA ROCHA· OAB PR 35359· CPF 653.***.***-04

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB PR 7917· CPF 057.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (24/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 31.844,05

Autor

OFICINA PICOLINO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

CIRIACO AGUERO BENITEZCPF

OFICINA PICOLINO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

MINERVA AZUCENA MARTINEZ FERREIRACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/06/2023)

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