Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 110.000,00

Autor

FALCAO & FALCAO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 065743· CPF 640.***.***-00

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMÍDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· CPF 160.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 065743· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FALCAO & FALCAO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME

Reu

RANBAXY FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMÍDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Autor:

WELSON MACIEL MATOS· OAB SP 316968

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 065743· CPF 640.***.***-00

Reu:

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMÍDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

WELSON MACIEL MATOS· OAB SP 316968

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 065743· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2169806-12.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FALCAO & FALCAO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME CPF: 05.041.919/0001-47 RANBAXY FARMACEUTICA LTDA CPF: 73.663.650/0001-90 Vista... (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de Superintendente da Superintendencia de Serviços Administrativos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia em 26/11/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 92.624.972,67

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520

Último movimento: Juntada -> Petição (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 1.349.562,44

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRACPF

MARCIO AMARO DA SILVA (INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA)CPF

GEVALDA BARCELOS DE OLIVEIRA (INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA)CPF

MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

Outros

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB GO 179657

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 110.000,00

Autor

FALCAO & FALCAO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Reu

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· CPF 160.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

Reu

FARMANET MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJCNPJ

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 3.394.476,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 3.394.476,97

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB RS 66642· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 337.956,74

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Reu:

BRUNA TRINDADE STANGARLIN· OAB RS 113722· CPF 018.***.***-82

Outros

MARCELO C. ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Remessa (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDACPF

Reu

MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS

Advogados

Autor:

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Autor:

BRUNA TRINDADE STANGARLIN· OAB RS 113722· CPF 018.***.***-82

Autor:

MARCELO C. ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Reu:

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Reu:

BRUNA TRINDADE STANGARLIN· OAB RS 113722· CPF 018.***.***-82

Reu:

MARCELO C. ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RANBAXY FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO· OAB SP 179657· CPF 160.***.***-84

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RANBAXY FARMACEUTICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal