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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 21.133,44

Autor

VALERIA NIEHUES SALVANCPF

Reu

OFTALMO CLINICA MEDICA LTDACNPJ

UNIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGCNPJ

Outros

JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA· OAB SC 041106· CPF 076.***.***-85

LEONARDO DE SOUZA CARDOSO· OAB SC 032185· CPF 063.***.***-14

RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN· OAB SC 028424· CPF 048.***.***-60

GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR· OAB SC 009104· CPF 765.***.***-20

JACKSON SALVAN· OAB SC 029872· CPF 028.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 378.736,80

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

SALVADOR LACERDA FALCAOCPF

Reu

OFTALMO CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

GUILHERME ZUMBLICK AGUIAR· OAB SC 009104· CPF 765.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE05CV0 (11/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 081517· CPF 030.***.***-27

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831392/RJ (2025/0008224-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDA AGRAVANTE: OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: TATIANA MARANI VIKANIS - SP183257 CAROLINE BOROTA DIAZ - SP399964 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251384/2026 (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 081517· CPF 030.***.***-27

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078772142023402510120250114165415 (14/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 081517· CPF 030.***.***-27

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Reu:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 081517· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 081517· CPF 030.***.***-27

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE BOROTA DIAZ (OAB SP399964) ADVOGADO(A): EDUARDO RICCA (OAB SP081517) ADVOGADO(A): TATIANA MARANI VIKANIS (OAB SP183257) APELANTE: OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE BOROTA DIAZ (OAB SP399964) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO... (18/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251384/2026 (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAMBUY & VARELLA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

OFTALMOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 081517· CPF 030.***.***-27

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078772142023402510120250114165415 (14/01/2025)

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