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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS ALVES DE CASTRO

Reu

ANDRE RICARDO DE CARVALHO MONTEIROCPF

EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDACNPJ

OGEIL GONÇALVESCPF

RAFAEL RAMOS KOURYCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE· OAB RJ 86449· CPF 678.***.***-00

Autor:

FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 78528· CPF 006.***.***-05

Autor:

CLAUDIA MAURICIO SILVA· OAB RJ 84030· CPF 004.***.***-59

Reu:

LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE· OAB RJ 86449· CPF 678.***.***-00

Reu:

FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 78528· CPF 006.***.***-05

Reu:

CLAUDIA MAURICIO SILVA· OAB RJ 84030· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do alegado às fls. 455, e considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALBERTINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHOCPF

FRANCISCO PEREIRACPF

JUVAN DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PI 6152· CPF 626.***.***-87

Outros

LICINIO NUNES DE ARAUJO· OAB PI 2307

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.500,00

Autor

EDNA DA COSTA SOBRINHO SILVACPF

JOSE BARBOSA SILVACPF

Reu

JOSE RIBAMAR DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES· OAB MA 15361· CPF 042.***.***-00

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA SILVA

Reu

JOSE RIBAMAR DE MOURA

Advogados

Autor:

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES· OAB MA 15361· CPF 042.***.***-00

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES· OAB MA 15361· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A Réu JOSE RIBAMAR DE MOURA Advogado Advogado do(a) REU: ELISERGIO NUNES CARDOSO - MA18691-A DECISÃO O processo em questão não permite julgamento antecipado, de modo que é necessário saneá-lo e organizá-lo, nos termos do art. 357, do CPC. Assim, diante da necessidade de dilação probatória, determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reun... (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 21.860,00

Autor

EROTILDES ANTONIO DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 21.860,00

Autor

EROTILDES ANTONIO DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

R$ 5.886,92

Autor

ELISERGIO NUNES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISERGIO NUNES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINALDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDIO JOSE CARNEIROCPF

ALUIZIO COELHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Constrangimento ilegalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELISERGIO NUNES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PASSAGEM FRANCA MA

Reu

CLAUDIO JOSE CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO RIBEIRO DA SILVACPF

ALISSON VIANA DE MATOSCPF

MIGUEL TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PASSAGEM FRANCA

AMBIENTE DA DP DE PASSAGEM FRANCA

Advogados

Autor:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· CPF 750.***.***-15

Autor:

GUSTAVO NOLETO DIAS· OAB MA 20600· CPF 063.***.***-25

Autor:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

RENIE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NOLETO DIAS· OAB MA 20600· CPF 063.***.***-25

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Autor:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Reu:

GUSTAVO NOLETO DIAS· OAB MA 20600· CPF 063.***.***-25

Reu:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Reu:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

ANA PAULA SERRA SPERANDIO· OAB MA 21040· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

RENIE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NOLETO DIAS· OAB MA 20600· CPF 063.***.***-25

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Autor:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Reu:

GUSTAVO NOLETO DIAS· OAB MA 20600· CPF 063.***.***-25

Reu:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Reu:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

ANA PAULA SERRA SPERANDIO· OAB MA 21040· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIA FRANCISCA NUNES DA SILVA

FRANCINALDO BARBOSA PEREIRA

Reu

VANDE DA SILVA SANTOS

CARLOS EDUARDO TORRES BARBOSA

Advogados

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARNARAMA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO VICTOR DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Juntada de despacho (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARNARAMA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO VICTOR DA CONCEICAO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOÃO VICTOR DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: ELISERGIO NUNES CARDOSO - OAB MA18691-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Acolho o parecer de id 54450069 da Procuradoria-Geral de Justiça e determino a conversão do julgamento em diligência, a fim de que se proceda à comunicação do inteiro teor da sentença de ID 51040764 à vítima Daniele de Sousa Silva, nos term... (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Reu:

ELISERGIO NUNES CARDOSO· OAB MA 18691· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2026)

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