OGGI DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OGGI SORVETES LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oggi Sorvetes Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", c.c. artigo 1.035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OGGI SORVETES LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oggi Sorvetes Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo - nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", c.c. artigo 1.035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 29 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 359.565,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MAUAD ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS· CPF 760.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Outros

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

VICENTE CANUTO FILHOCPF

CELIA MARISA SANTOS CANUTOCPF

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

NELSON MINTZCPF

SIMONE MINTZCPF

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

CELIA MARISA SANTOS· CPF 760.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2309856752023826000020250924164848 (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

NELSON MINTZ

Reu

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS E CANUTO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

MODAS OGGI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTOS E CANUTO - ADVOCACIA EMPRESARIAL (AGRAVANTE)

2. VICENTE CANUTO FILHO (AGRAVANTE)

3. CELIA MARISA SANTOS CANUTO (AGRAVANTE)

Reu

4. MODAS OGGI LTDA (AGRAVADO)

5. NELSON MINTZ (AGRAVADO)

6. SIMONE MINTZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Autor:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Autor:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Reu:

VICENTE CANUTO FILHO· OAB SP 149057· CPF 299.***.***-15

Reu:

PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ· OAB SP 230007· CPF 695.***.***-53

Reu:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Reu:

CÉLIA MARISA SANTOS· OAB SP 051621

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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