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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.082,00

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 12 (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de KELSON MARQUES DA SILVA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 34.700,00

Autor

ARLEI CLAILSON LEITE DA SILVACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANACLETO CAMBRUSSI· OAB PR 90914· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 34.700,00

Autor

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Reu

ARLEI CLAILSON LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DELGADO DE CARVALHO· CPF 608.***.***-35

Reu:

PAULO ANACLETO CAMBRUSSI· OAB PR 90914· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA DELGADO DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDA

Advogados

Reu:

GABRIELA DELGADO DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.555,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 10.555,20

Autor

SAMILLE NOBRE MAIACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· CPF 608.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 206.004,14

Autor

RUAN CESAR GUEDES DE VASCONCELOSCPF

LUCAS GARCIA DE REZENDECPF

LUIZ HENRIQUE FIRMINO DE JESUSCPF

BRUNO SANTIAGO ALMEIDA EUGENIOCPF

LEONARDO DE ARAUJO SCARTONCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS· OAB DF 33037· CPF 076.***.***-77

Autor:

RANIERY PARRA TEIXEIRA· CPF 405.***.***-76

Reu:

KELSON MARQUES DA SILVA

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· CPF 608.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA K LINY UCHOA FERNANDESCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA PEREZ VIEIRA GOMES· OAB SP 477551· CPF 053.***.***-50

Autor:

VALÉRIA SOUZA SILVA· OAB TO 11878· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00077723020268272700/TJTO (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 28.166,01

Autor

VERTEX - MANUTENCAO E INSTALACAO EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA - MECNPJ

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VERTEX - MANUTENCAO E INSTALACAO EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA - ME

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Autor:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026561-97.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 15465· CPF 074.***.***-32

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 15465· CPF 074.***.***-32

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.201,69

Autor

CONDOMINIO GENTIL BARBOSA NEO OFFICE JARDINSCNPJ

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO GENTIL BARBOSA NEO OFFICE JARDINS

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (17/10/2024)

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