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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 112.249,49

Autor

OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 112.249,49

Autor

OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (29/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO LEONARDO GOBBI (OAB SC030485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Feder... (29/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (04/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

Reu:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5004151-64.2024.4.02.5116/RJ APELADO: OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO LEONARDO GOBBI (OAB SC030485) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE n. 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: "Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.... (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

Reu:

MAURICIO LEONARDO GOBBI· OAB SC 030485· CPF 044.***.***-84

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCAS OIL PRODUCTS, INC.

Reu

NIKELLY KAROLAINY DE JESUS OSORIOCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER· OAB RJ 088231· CPF 608.***.***-04

Autor:

PATRICIA FRANCO· OAB RJ 116998· CPF 070.***.***-45

Autor:

WALTER WHELAN PALMER· OAB RJ 128814· CPF 057.***.***-06

Reu:

DAVES RICARDO DA SILVA· CPF 276.***.***-71

Reu:

JULIO CARDOSO HIGASHI· CPF 058.***.***-75

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS OIL PRODUCTS, INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

NIKELLY KAROLAINY DE JESUS OSORIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FRANCO· OAB RJ 116998· CPF 070.***.***-45

Autor:

WALTER WHELAN PALMER· OAB RJ 128814· CPF 057.***.***-06

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DAVES RICARDO DA SILVA· OAB SP 244598· CPF 276.***.***-71

Autor:

ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER· OAB RJ 88231

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PATRICIA FRANCO· OAB RJ 116998· CPF 070.***.***-45

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WALTER WHELAN PALMER· OAB RJ 128814· CPF 057.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DAVES RICARDO DA SILVA· OAB SP 244598· CPF 276.***.***-71

Reu:

ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER· OAB RJ 88231

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Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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