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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRUNO DA SILVA MEIRELESCPF

LUCAS RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Reu:

ERMINIO MARTINS DE JESUS· CPF 129.***.***-82

Reu:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES ALVESCPF

LUCAS RODRIGUES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES ALVESCPF

BRUNO DA SILVA MEIRELESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Reu:

ERMINIO MARTINS DE JESUS· OAB ES 24323· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS RODRIGUES ALVES, BRUNO DA SILVA MEIRELES Advogado do(a) REU: ERMINIO MARTINS DE JESUS - ES24323 Advogado do(a) REU: LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO - MG139706 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO Para melhor adequação da Pauta de Audiências desta Comarca, REDESIGNO o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), às 13h, para a realização da SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMEN... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES ALVESCPF

LUCAS RODRIGUES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGUES ALVES (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO DA SILVA MEIRELES

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Reu:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Reu:

RUAN CARLOS XAVIER DOS SANTOS· OAB ES 32073· CPF 123.***.***-67

Reu:

ALAIR BATISTA BARBOSA JUNIOR· OAB ES 32741· CPF 141.***.***-96

Reu:

ERMINIO MARTINS DE JESUS· OAB ES 24323· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Sistema PrisionalRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGUES ALVES (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO DA SILVA MEIRELES

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Reu:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Reu:

RUAN CARLOS XAVIER DOS SANTOS· OAB ES 32073· CPF 123.***.***-67

Reu:

ALAIR BATISTA BARBOSA JUNIOR· OAB ES 32741· CPF 141.***.***-96

Reu:

ERMINIO MARTINS DE JESUS· OAB ES 24323· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS RODRIGUES ALVES, BRUNO DA SILVA MEIRELES Advogados do(a) REU: ALAIR BATISTA BARBOSA JUNIOR - ES32741, RUAN CARLOS XAVIER DOS SANTOS - ES32073 Advogado do(a) REU: LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO - MG139706 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mantenópolis - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) ADVOGAD... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 16.623,10

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 15.850,00

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Outros

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 16.623,10

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 16.623,10

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OLAIA LOPES DE LOYOLA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0801727-55.2023.8.14.0012 Trata-se de cumprimento de sentença voluntário, no qual a parte requerente concordou com o valor depositado judicialmente pelo requerido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo pelo pagamento, nos termos do art. 526, §3º, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado em Juízo, com os acréscimos... (01/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 15.850,00

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Advogados

Autor:

THIANA TAVARES DA CRUZ· OAB PA 18457· CPF 926.***.***-04

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.850,00

Autor

OLAIA LOPES DE LOYOLACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2025)

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