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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANYELA BALIEIRO CHIACCHIOCPF

MARCELO HENRIQUE BALIEIRO CHIACCHIOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE BALIEIRO CHIACCHIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB SP 85089· CPF 738.***.***-91

Autor:

ZELIA MENDONÇA FARIA· OAB SP 78721· CPF 071.***.***-66

Reu:

OLAVO FERNANDES BALIEIRO· OAB SP 411587· CPF 321.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

NILTON CESAR TORRES

MAURETE DOMINGO SANTIAGO

LUCAS TEIXEIRA

RICARDO DIMAS ESTEVAM MARTINS

DANIEL TOBIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB MG 185117· CPF 079.***.***-07

Reu:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

DIEGO HENRIQUE RAMALHO SAUDECPF

JHONNY RODRIGUES MOREIRA DA COSTA

Advogados

Reu:

VITOR ALVES DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 178865· CPF 115.***.***-35

Reu:

SAULO AMARAL PRADO· OAB MG 134575· CPF 085.***.***-77

Reu:

MARIA ZORAIDE MONTEIRO FONTES· OAB MG 171974· CPF 053.***.***-20

Reu:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181· CPF 076.***.***-13

Reu:

JAQUELINE APARECIDA DIAS· CPF 126.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HENRIQUE AZEREDO NASCIMENTO· OAB MG 117383

EDMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 51260

JAQUELINE APARECIDA DIAS MELIAN ALVES· OAB MG 193548

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 182.170,05

Autor

FAICAL ASSRAUYCPF

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRACPF

EDIVALDA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEREDO NASCIMENTO· OAB MG 117383· CPF 068.***.***-04

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Outros

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

EDIVALDA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDA ALVES DOS SANTOS

Reu

EDIVALDA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Autor:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDA ALVES DOS SANTOS

Reu

EDIVALDA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Autor:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIVALDA ALVES DOS SANTOS CPF: 009.507.876-20 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO HOMOLOGO o acordo formulado entre os patronos antigos e os patronos atuais da parte autora para o rateio da verba sucumbencial. Tratando-se de dois escritórios advocatícios distintos, entendo que a expedição de dois ofícios requisitórios diversos não acarreta afronta à vedação de fracionamento de precatório. Não obstante, executada: (…)... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE GOMESCPF

Reu

RD - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456

Autor:

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES· OAB MG 141213

Reu:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE GOMES

Reu

RD - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT· OAB MG 148166· CPF 103.***.***-11

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Autor:

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES· OAB MG 141213· CPF 085.***.***-02

Autor:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Reu:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT· OAB MG 148166· CPF 103.***.***-11

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES· OAB MG 141213· CPF 085.***.***-02

Reu:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Agravante(s) - MARIA JOSE GOMES; Agravado(a)(s) - RD - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA LEI... (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE GOMES

Reu

RD - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT· OAB MG 148166· CPF 103.***.***-11

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Autor:

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES· OAB MG 141213· CPF 085.***.***-02

Autor:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Reu:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT· OAB MG 148166· CPF 103.***.***-11

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES· OAB MG 141213· CPF 085.***.***-02

Reu:

ILVAR FERNANDES BALIEIRO· OAB MG 156456· CPF 564.***.***-68

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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