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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MURICICNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALVES SALGUEIRO· OAB AL 3450· CPF 136.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MURICICNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALVES SALGUEIRO· OAB AL 3450· CPF 136.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 012453· CPF 077.***.***-79

Reu:

OLAVO SOARES BASTOS· OAB AL 010916· CPF 065.***.***-06

Reu:

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA· OAB AL 010712· CPF 066.***.***-44

Outros

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 021521

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2017

Distribuição

15/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 012453· CPF 077.***.***-79

Reu:

OLAVO SOARES BASTOS· OAB AL 010916· CPF 065.***.***-06

Reu:

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA· OAB AL 010712· CPF 066.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

OLAVO SOARES BASTOS· OAB AL 010916· CPF 065.***.***-06

Autor:

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA· OAB AL 010712· CPF 066.***.***-44

Autor:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 012453· CPF 077.***.***-79

Reu:

OLAVO SOARES BASTOS· OAB AL 010916· CPF 065.***.***-06

Reu:

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA· OAB AL 010712· CPF 066.***.***-44

Reu:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 012453· CPF 077.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRX GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 2.124.229,00

Autor

FABIO BASTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO SOARES BASTOS· OAB AL 10916· CPF 065.***.***-06

Autor:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 12453· CPF 077.***.***-79

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO BASTOS em 04/06/2024 23:59 (05/06/2024)

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—

TRT19- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 31.476,82

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/12/2025)

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—

TRT19- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

CabimentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 31.476,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KELLCILENE CABRAL DE PAULA· OAB RJ 251762· CPF 031.***.***-63

Autor:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Autor:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

DR. EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA· OAB AL 7213· CPF 022.***.***-17

Autor:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· OAB DF 31152· CPF 049.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLCILENE CABRAL DE PAULA· OAB RJ 251762· CPF 031.***.***-63

Reu:

EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR· OAB RN 4677· CPF 884.***.***-25

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

DR. EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA· OAB AL 7213· CPF 022.***.***-17

Reu:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· OAB DF 31152· CPF 049.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/12/2025)

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