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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FABIANO SOARES CAMARGOCPF

LUAN CARLOS LIMA DA SILVACPF

MICHELE PATRICIA MARQUES MEDEIROS DA SILVACPF

ANTONIO ALVES MOREIRACPF

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Reu:

JOAO MACIEL NETO· CPF 418.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867677/MS (2025/0067574-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635B AGRAVADO: OLDEMAR ALMEIDA SILVA AGRAVADO: ELENIR DOS SANTOS PERES AGRAVADO: IZALTINA DOS SANTOS PERES AGRAVADO: ELDEMAR PERES ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES - INVENTARIANTE - MS011342 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERES

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Inclusão em Pauta (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

IZALTINA DOS SANTOS PERESCPF

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (28/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

EDELMAR PERES

IZALTINA DOS SANTOS PRES

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargada: Izaltina dos Santos Pres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Edelmar Peres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Oldemar Almeida Silva (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Interessado: Antonio Alves Moreira Interessado: Neiva Souza... (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/1998

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 24.195,54

Autor

SIDNEI GONCALVES DOS ANJOS

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BERNARDO FERREIRA· OAB MS 6287

Autor:

IVAN SAAB DE MELLO· OAB MS 784· CPF 004.***.***-04

Autor:

MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE· OAB MS 4811

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 24.195,54

Autor

SIDNEI GONCALVES DOS ANJOS

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 808.250,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Izaltina dos Santos Pres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Agravado: Edelmar Peres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Agravado: Oldemar Almeida Silva (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Interessado: Antonio Alves Moreira Interessado: Neiva Souza da... (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESPOLIO DE OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

IZALTINA DOS SANTOS PERESCPF

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

ESPOLIO DE OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (28/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

ESPOLIO DE OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

ESPOLIO DE OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

EDELMAR PERES

IZALTINA DOS SANTOS PRES

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargada: Izaltina dos Santos Pres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Edelmar Peres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Oldemar Almeida Silva (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Interessado: Antonio Alves Moreira Inte... (04/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

EDELMAR PERES

IZALTINA DOS SANTOS PRES

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

R$ 28.500,00

Autor

OLDEMAR ALMEIDA SILVA GUINCHO ALMEIDA

Reu

ANTONIA ILARIA DOS SANTOSCPF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

ENIVALDO DOS SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIBURTINO ALMEIDA SILVA· OAB BA 8079· CPF 145.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO LUIZ LIMA· OAB BA 616· CPF 113.***.***-04

Reu:

LUANA SOUTO BORGES· OAB BA 29892· CPF 010.***.***-58

Reu:

ERICA BARBOSA LISBOA· OAB BA 32577· CPF 019.***.***-74

Reu:

ELTONY FRANCIS DE SOUZA COSTA· OAB BA 20043· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Oldemar Almeida Silva guincho Almeida em 09/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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