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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 155.145,44

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169735530 (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 155.145,44

Autor

LUZILIANE PEREIRA DE MESQUITACPF

DULCEMARY PEREIRA JORGE FARIASCPF

NEUMA MARIA DE MORAES BRITO ALVESCPF

MARIA ZENAIDE ROQUE DAMASCENOCPF

DULCERENE PEREIRA JORGECPF

+ 52 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Reu:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO PONTE GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Autor:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Reu:

FABRÍCIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Reu:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO PONTE GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Autor:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Reu:

FABRÍCIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Reu:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulo... (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 594.874,05

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183356222 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 594.874,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Reu

JOAO HONORATO LINHARESCPF

ADEVANIA ALVES DE MEDEIROS SILVACPF

ALAN JONES FERREIRA PEREIRACPF

ANA MARIA DO VALECPF

ANTONIA ELEUCI CAMELO ANDRECPF

+ 121 outros

Advogados

Autor:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Reu:

FABRÍCIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.940,20

Autor

OLGA FONTENELE FIRMINO VERASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLGA FONTENELE FIRMINO VERASCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/01/1995

Distribuição

06/01/1995

Valor

R$ 777,66

Autor

CONDOMINIO GEORGIA E NICOLE

Reu

FIRMINA FONTENELE MARTINS

FRANCISCO CESAR MARTINS DUARTE

Outros

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO FARIAS· OAB CE 3271

HILNAH PINHEIRO MOREIRA· OAB CE 5874

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/01/1995

Distribuição

06/01/1995

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/01/1995

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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